O ministro Alexandre de Moraes,
do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que a Procuradoria-Geral da República
(PGR) se manifeste em até cinco dias sobre uma notícia-crime que atribui ao
deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) crimes contra a soberania nacional.
O líder do PT na Câmara,
Lindbergh Farias (RJ), e o deputado Rogério Correia (PT-MG) pediram que Eduardo
Bolsonaro seja investigado criminalmente por articular reações ao STF junto a
políticos americanos.
Pediram também que o passaporte
dele seja apreendido para interromper as “condutas ilícitas em curso”.
Os deputados afirmam que o filho
do ex-presidente Jair Bolsonaro capitaneou uma “uma verdadeira tentativa de
constranger não só um integrante de um dos Poderes da República, mas o próprio
Poder Judiciário nacional”.
Os parlamentares confirmaram que
Alexandre de Moraes despachou pedindo parecer da PGR. O ofício do ministro
ainda não chegou à Procuradoria.
Nas redes sociais, Eduardo
Bolsonaro afirmou que a atividade dele no exterior é “denunciar os fatos que
acontecem no Brasil”.
“Querem atropelar a imunidade
parlamentar, querem acabar com a liberdade de expressão”, afirmou em vídeo
publicado nas redes sociais.
Alexandre de Moraes aguarda um
parecer da PGR para tomar uma decisão. O ministro foi alvo de críticas do
Departamento de Estado dos Estados Unidos.
Em comunicado divulgado nesta
semana, o governo de Donald Trump afirmou que “bloquear o acesso à informação e
impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar indivíduos
que lá vivem é incompatível com valores democráticos, incluindo a liberdade de
expressão”.
A manifestação faz referência a
decisões de Alexandre de Moraes contra o X e o Rumble – este último segue sob
bloqueio -, por descumprirem exigências previstas na legislação brasileira para
operar no País.
O Rumble move uma ação contra
Alexandre de Moraes na Justiça dos Estados Unidos, em conjunto com a empresa
Trump Media, ligada ao presidente americano Donald Trump. No STF, a iniciativa
foi recebida como uma tentativa de intimidação do ministro.
As companhias alegam que Moraes
violou a soberania norte-americana ao ordenar a suspensão do perfil do
blogueiro Allan dos Santos, foragido nos Estados Unidos. O pedido para
descumprir decisões do ministro, no entanto, foi rejeitado pela Justiça
americana.
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