O presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, negou nesta sexta-feira
(28) pedidos para
declarar os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin
impedidos para julgar a denúncia apresentada contra o ex-presidente Jair
Bolsonaro envolvendo a trama golpista.
Nesta semana, a
defesa de Bolsonaro protocolou uma petição para que a Corte
reconheça a impossibilidade de Dino e Zanin participarem do julgamento, que
ainda não tem data definida. O impedimento de Moraes foi solicitado pela defesa
do general Braga Netto.
Os advogados apontaram que Flávio
Dino entrou com uma queixa-crime contra Bolsonaro quando ocupou o
cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública nos primeiros meses do governo
do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No
caso de Zanin, a defesa do ex-presidente diz que, antes de chegar à
Corte, o ministro foi advogado da campanha de Lula e entrou com ações contra a
chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022.
A defesa
de Braga Netto alegou que a acusação de tentativa de golpe envolve
a suposta tentativa de assassinato de Alexandre de Moraes. Dessa forma, segundo
os advogados, há "quebra de imparcialidade" e o ministro não pode
julgar o caso.
Decisão
Na decisão, o presidente do
STF disse que as situações citadas pela defesa de Bolsonaro não são
impedimentos legais contra a atuação dos ministros Dino e Zanin.
No caso de Moraes, Barroso disse
que as acusações de que o ministro era alvo do plano golpista não o torna
impedido automaticamente para julgar o caso.
"Os argumentos apresentados
pela defesa não permitem considerar que a autoridade arguida [Moraes] esteja na
condição de inimigo capital (mortal) do gen. Braga Netto, como sustentado pelo
arguente. A notícia de que haveria um plano para o homicídio do relator, e até
mesmo de outras autoridades públicas, não acarreta automaticamente a suspeição
de Sua Excelência", afirmou o presidente do STF.
Primeira turma
As ações de impedimento foram
direcionadas aos ministros porque eles fazem parte da Primeira Turma do
Supremo, colegiado que vai julgar a denúncia contra Bolsonaro.
A turma é composta pelo
relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin,
Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Pelo regimento interno da Corte,
cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte
da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.
Se a maioria dos ministros
aceitar a denúncia, Bolsonaro
e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal
no STF.
A data do julgamento ainda não
foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda
neste primeiro semestre de 2025.
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