Quase uma década após a
rebelião no presídio estadual de Alcaçuz, que é considerada por muitos a maior
barbárie da história recente do Rio Grande do Norte, muitos crimes praticados
na ocasião seguem impunes. Dentre essas ações, inclusive, estão episódios de
assassinato, mutilações e canibalismo. A revelação foi feita pela presidente do
Sindicato dos Policiais Penais, a policial penal Vilma Batista, em entrevista
ao Rádio Patrulha.
Nesta semana, o episódio voltou a
ser destaque no noticiário local porque o Ministério Público Federal (MPF), a
Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do Rio
Grande do Norte (DPE/RN) entraram com uma ação civil pública contra a União e o
estado do Rio Grande do Norte por omissão na apuração de 19 desaparecimentos
forçados de detentos da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, durante a rebelião
ocorrida em janeiro de 2017.
Não se sabe, até hoje, o
paradeiro desses 19 presos que estariam na unidade prisional quando a rebelião
eclodiu, marcada por brigas de facções criminosas que resultaram em massacres e
levaram, pelo menos, 26 detentos à morte. Questionada sobre essa ação, Vilma
Batista criticou duramente a falta de investigação sobre os crimes praticados
na ocasião. Citou que presos foram identificados praticando canibalismo,
fazendo churrascos "uns com os outros", mas jamais foram punidos.
BARBARIE NO RIO GRANDE DO
NORTE
A Penitenciária Estadual de
Alcaçuz, localizada no município de Nísia Floresta, na Região Metropolitana de
Natal, é o maior complexo prisional do estado. A rebelião de 2017 envolveu
presos pertencentes a grupos criminosos rivais e foi parte de uma onda de
violência nacional ligada à guerra entre facções.
Em meio à violência, à
superlotação e à falta de controle dentro da penitenciária, os criminosos
impuseram sua própria forma de justiça, resultando em mortes, mutilações e
ocultação de cadáveres. A investigação do MPF teve início a partir de
relatórios do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), que
identificou indícios de desaparecimento de internos, além de relatos sobre a
incineração e descarte de corpos em fossas sépticas.
O inquérito conduzido pelo MPF
apontou a ausência de perícia adequada, falhas na preservação da cena do crime
e contradições nos dados oficiais sobre foragidos, mortos e desaparecidos. A
ação tramita na Justiça Federal do Rio Grande do Norte e pode resultar em
condenações à União e ao Estado por danos morais e coletivos, além da imposição
de medidas estruturais para evitar que situações similares voltem a ocorrer.
MEDIDAS SOLICITADAS PELO MPF
Além da responsabilização dos
gestores, a ação também requer que sejam adotadas medidas concretas para
localizar os desaparecidos e garantir transparência na investigação. Entre as
providências previstas na ação estão:
criação de um plano de
contingência para crises no sistema prisional;
fortalecimento dos mecanismos de
controle externo sobre as unidades prisionais;
implementação de tecnologias de
monitoramento, como câmeras e drones;
fornecimento de informações
contínuas às famílias das vítimas;
implementação de um banco de
dados genéticos para identificação de possíveis vítimas;
e adoção de um sistema de
registro eficiente de movimentação dos detentos.
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