O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, solicitou ao juiz da 4ª Vara Federal, Janilson de Siqueira, o envio de uma cópia da decisão da Ação Civil Pública 0803686-05.2023.4.05.8400, movida pelo Ministério Público Federal (MPF). A ação resultou na condenação do deputado federal General Girão (PL) ao pagamento de R$ 2 milhões por danos coletivos, em razão de seu suposto envolvimento no fomento a manifestações golpistas após as eleições de 2022.
A condenação do deputado,
proferida pelo juiz Janilson de Siqueira, aponta que Girão incentivou a
manutenção de um acampamento golpista em frente ao 16° Batalhão de Infantaria
Motorizada, em Natal, e que suas publicações afrontaram o Estado Democrático de
Direito e o Poder Judiciário. A sentença também determinou que o parlamentar
apagasse 16 postagens relacionadas ao caso, o que ainda não foi cumprido.
Alexandre de Moraes, relator do
inquérito dos atos antidemocráticos de 2023, destacou no despacho que o
deputado potiguar é alvo da investigação sobre os eventos de 8 de janeiro
daquele ano, quando manifestantes invadiram e vandalizaram as sedes dos Três
Poderes em Brasília. O inquérito, instaurado em julho de 2023, apura possíveis
crimes como associação criminosa, incitação ao crime, abolição violenta do
Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.
Publicações em redes sociais
são foco da investigação
Relatório da Polícia Federal,
enviado ao STF em outubro de 2023, apontou que General Girão utilizou as redes
sociais para questionar a legitimidade do processo eleitoral. As postagens,
segundo o documento, incitavam seguidores a protestar por intervenção militar.
No dia 19 de dezembro de 2022,
Girão fez um discurso na entrada do16º Batalhão de Infantaria Motorizado (16
RI), em Natal, onde insinuou aos manifestantes que um “presente de Natal”
estaria vindo de um “Papai Noel Camuflado”. O discurso foi gravado em vídeo.
“Eu quero dizer para vocês que
essa semana é a semana que tá começando as festividades de Natal. Sim ou não?
Então, todo mundo aqui eu espero que tenha sido bom filho, bom pai, bom irmão,
boa esposa e aí botem o sapatinho na janela que Papai Noel vai chegar essa
semana. Acreditem em Papai Noel. Pode até ser camuflado também”, afirmou.
Além disso, entre 8 de novembro
de 2022 e 10 de janeiro de 2023, segundo a Polícia Federal, Girão fez uma série
de publicações com supostas ameaças ao estado democrático de direito. Em um dos
posts questionados, o parlamentar escreveu, em dezembro: “Casa do Povo pertence
ao povo. O Brasil pertence aos brasileiros. A justiça pertence a Deus. #Vamos
Vencer”.
Em setembro de 2024, o ministro
Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal identificasse publicações
consideradas antidemocráticas do parlamentar, com registro das datas de
divulgação. Novo Notícias.
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