Na semana passada a situação do Portal da Transparência do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), que expôs "supersalários" de conselheiros e procuradores do órgão, responsável por fazer o controle de contas do Estado.
Na ocasião, o J6 destacou aqui que são vários "vencimentos" aplicados na folha. O atual presidente da Corte, o conselheiro Carlos Thompson, por exemplo, apareceu seis vezes na folha de dezembro de 2024, recebendo um total de R$ 467 mil. Só em dezembro, lembrando.
Carlos Thompson não foi o único. Praticamente todos os conselheiros aparecem mais de uma vez na folha de dezembro. O ex-deputado estadual George Soares, que assumiu em julho de 2024, teve o nome publicado cinco vezes na folha de dezembro. O total recebido foi de R$ 435 mil.
Em apenas uma das vezes, ele recebeu um total de R$ 318 mil.
Procurada, a assessoria do TCE destacou que "os pagamentos de vantagens eventuais aos membros, procuradores e servidores são realizados em estrita conformidade com a legislação vigente e fundamentados em posições consolidadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)."
Ainda de acorco com o Tribunal de Contas, "essas verbas esporádicas, como a indenização de licença-prêmio, assegurada por lei a cada cinco anos de serviço, são pagas com base no reconhecimento de direitos legais, sempre respeitando a disponibilidade orçamentária e os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal."
Vale lembrar, enquanto o TCE tinha "disponibilidade orçamentária" para pagar as verbas indenizatórias que fizeram os conselheiros receberem mais de R$ 400 mil, o Governo do RN não tinha dinheiro nem para pagar o 13º salário integral dos servidores do Executivo. Tanto que recorrer das decisões judiciais que determinavam isso.
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