A Operação Cidade Luz, conduzida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), revelou um esquema de fraudes na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), que chegou a envolver o nome do então prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves. Até o momento, ele não foi implicado diretamente no âmbito criminal, mas documentos analisados indicam acusações mantidas sob sigilo por meio de delações premiadas.
De acordo com investigações obtidas por meio de um arquivo de 1,5 gigabytes, a denúncia contra o ex-prefeito foi formalizada em uma ação civil pública somente após as eleições. Na esfera penal, o caso prescreveu, impedindo acusações por corrupção passiva, associação criminosa, fraude em licitações e lavagem de dinheiro. Contudo, no âmbito cível, permanece a obrigação de ressarcimento ao erário.
Um dos episódios destacados na investigação envolve o pagamento de propinas à época em que Carlos Eduardo era prefeito. Segundo um dos delatores, o esquema incluiu pagamentos realizados pela empresa Lançar Construtora. Uma das delações detalha que, em 2016, recursos foram desviados para beneficiar a campanha eleitoral do vereador Kleber Fernandes, apontado como candidato apoiado pelo prefeito.
As delações apontam que o ex-prefeito designou Jonny Costa, então auxiliar de sua gestão, para operacionalizar a entrega das propinas. O vereador Kleber Fernandes também foi citado como beneficiário de desvios de recursos, com repasses de pelo menos R$ 6 mil destinados à sua campanha. Em outros casos, pagamentos ilícitos eram feitos mensalmente, incluindo valores destinados ao ex-prefeito.
Os repasses, que totalizaram R$ 300 mil, foram entregues em locais como os estacionamentos do Midway Mall e do Supermercado Nordestão, conforme detalhado pelos delatores. Parte do valor teria sido destinada a Jonny Costa e outro auxiliar, Daniel Bandeira.
O MPRN dividiu as investigações envolvendo Carlos Eduardo em duas frentes: uma relacionada ao uso de propinas disfarçadas de doações eleitorais e outra tratando de enriquecimento ilícito. Este último caso inclui episódios em que recursos desviados eram utilizados para fins pessoais, como o pagamento de R$ 500 mil a um escritório de advocacia em Brasília.
Além disso, a investigação aponta para o envolvimento de servidores da Semsur que, em público, eram apresentados como responsáveis por obras importantes, mas, nos bastidores, participavam ativamente no desvio de recursos públicos. Daniel Melo, então adjunto da pasta, chegou a ser elogiado pelo ex-prefeito em ato eleitoral como responsável por obras no Parque dos Coqueiros.
Reuniões realizadas em Recife para tratar de licitações de iluminação pública também foram citadas como momentos em que os valores das propinas eram combinados e distribuídos. Um dos delatores afirmou que os pagamentos ao ex-prefeito ocorriam com frequência, reforçando a sistematicidade do esquema.
Apesar das reiteradas tentativas de contato com Carlos Eduardo e Kleber Fernandes, nenhum dos dois se manifestou até o momento. Jonny Costa e outros citados também serão procurados para dar suas versões.
Enquanto o caso avança no âmbito civil, as investigações continuam a expor os detalhes de um esquema que desviou recursos destinados aos munícipes de Natal, em prejuízo à cidade.
Deflagrada em 2017, a Operação Cidade Luz foi resultado de investigações conduzidas pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) que revelaram esquemas de superfaturamento e desvio milionário de recursos em contratos públicos de Natal. As apurações apontam irregularidades que totalizam um prejuízo de R$ 3,6 milhões aos cofres públicos em contratos para iluminação pública, entre 2013 e 2017, além de desvios de R$ 22 milhões no mesmo período.
Entre os denunciados estão o ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, e o ex-secretário da Semsur (Serviços Urbanos), Raniere Barbosa. Ambos são acusados de favorecer empresas em licitações, assegurando monopólio de contratos de serviços como manutenção de iluminação pública e decoração natalina.
Segundo o MP, o esquema envolvia um cartel formado por empresários e servidores públicos. Investigações detalharam fraudes em licitações, controle de mercado e pagamento de propinas para garantir vantagens indevidas. Parte dos contratos incluía serviços como manutenção da tradicional Árvore de Natal de Mirassol e instalação de iluminação LED para a Copa do Mundo de 2014.
Além disso, foram identificados núcleos criminosos organizados, incluindo um dedicado à lavagem de dinheiro. O grupo utilizava métodos como subcontratações fraudulentas e distribuição de lotes em licitações para mascarar irregularidades. A ação civil pública, fruto da operação “Cidade Luz”, requer o ressarcimento do montante desviado e a responsabilização dos envolvidos. Dina
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