O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (6), em plenário virtual, para negar um recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro a respeito do chamado “inquérito do golpe”.
Os advogados pediram que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, seja declarado impedido de julgar esse processo por ser, supostamente, “parte ou diretamente interessado”.
O pedido tem como relator o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso. O julgamento no plenário virtual começou nesta sexta e vai até o próximo dia 13.
Por volta das 15h, o plenário virtual formou maioria no caso. Os ministros Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Dias Toffoli seguiram o voto do relator, para rejeitar o recurso.
Ou seja, definiram que Moraes pode seguir como relator e participar das decisões ligadas à investigação.
Visão da maioria
No voto seguido pela maioria, Barroso afirmou que o pedido não foi devidamente fundamentado, e que os crimes investigados no inquérito atentariam contra “toda a coletividade” – ou seja, em última análise, levariam ao impedimento de todo o Poder Judiciário.
O ministro Alexandre de Moraes declarou-se impedido de analisar o recurso, já que diz respeito à sua própria posição como relator do inquérito.
As hipóteses de impedimento, que fazem um juiz se afastar de determinado processo, estão previstas no Código de Processo Penal. O juiz fica impedido, por exemplo, quando um cônjuge ou parente tiver atuado naquele processo; quando o próprio magistrado tiver atuado no caso como advogado, ou como juiz em instância inferior; ou quando o juiz ou um parente for parte interessada na causa. g1
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