Depois de ficar meses parada no Senado Federal, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 3 de 2022, que ficou conhecida como PEC das Praias, volta à pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta semana. A sessão para a análise do texto está marcada para quarta-feira (4/12).
Em junho, depois da repercussão negativa e do debate polarizado sobre o tema, a proposta ficou na “geladeira” do Senado. A PEC de autoria do ex-deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania-PA), se promulgada, revogaria um trecho da Constituição e autorizaria a concessão de territórios a beira-mar que pertencem a União.
Na prática, a proposta pode limitar o acesso de banhistas às praias, uma vez que a praia seguirá sendo público, mas o acesso a algumas praia poderá ficar limitado com às concessões de áreas.
Caso avance na CCJ, a proposta ainda vai precisar ser votada em dois turnos no plenário do Senado. Como se trata de mudança constitucional, no plenário o texto precisa de apoio de ao menos 49 senadores.
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