O secretário de Administração do RN, Pedro Lopes, afirmou que o governo depende de recursos federais para pagar o 13º salário de 2024. Em virtude disso, o calendário somente será anunciado quando houver confirmação dos depósitos dos recursos extraordinários.
Nas suas redes sociais, Lopes comentou:
“Esse fato evidencia que no RN o ICMS com modal de 18% não é suficiente para cumprir suas obrigações com pessoal. Inclusive, não se consegue sequer cumprir os compromissos com fornecedores. Investimentos só se consegue executar com recursos federais ou empréstimos.
O dano causado pelos deputados oposicionistas e representações classistas empresarias às finanças do RN é muito grande, quando conseguiram reduzir esta importante receita própria do Estado sob o argumento que os preços dos produtos reduziriam e a arrecadação do ICMS se manteria estável.
Erraram todos os prognósticos.
Dito isto, reiteramos a importância de todos, em especial os representantes classistas dos servidores públicos estaduais, dos trabalhadores terceirizados, das empresas fornecedoras do Estado, das pessoas que utilizam escolas e hospitais públicos, se alimentam no Restaurante Popular, todos que desejam uma segurança pública cada vez mais forte e eficiente, se unirem a favor da recuperação das finanças do RN.
O projeto de lei que discute o restabelecimento da alíquota modal do ICMS para 20% está na Comissão e Finanças da Assembleia Legislativa e na próxima semana deve ir ao Plenário, podendo ser votado no dia 11 de dezembro.
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