O Governo Fátima Bezerra (PT) está confiante que vai conseguir aprovar o aumento da alíquota do ICMS de 18% para 20% ainda este ano. Tanto é que enviou para a Assembleia Legislativa do RN uma proposta de lei orçamentária já com a alíquota do imposto em 20%.
A notícia é do G1 RN. A proposta estima arrecadar R$ 7,4 bilhões com o imposto no próximo ano, o que representaria 32,35% da receita própria do estado. A mudança depende da aprovação dos deputados e, segundo o governo, é essencial para evitar prejuízos nas despesas previstas no orçamento de 2025.
"Com intuito de viabilizar as políticas públicas desenvolvidas pelo Estado do Rio Grande do Norte, a apuração da arrecadação com o ICMS está considerando a alíquota modal de 20 pontos percentuais, estando condicionada à aprovação pela Casa Legislativa, sendo crucial a consolidação dessa fonte para que não só se cumpra a meta fixada para o resultado primário, como também para que não haja prejuízo na programação de despesas previstas no PLOA 2025 e no bem-estar social", diz a mensagem da governadora Fátima Bezerra (PT) enviada ao Legislativo junto com a lei.
A alíquota do ICMS incide sobre a maioria dos produtos e serviços vendidos no estado, como alimentos, combustíveis e energia.
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