Por unanimidade, a Primeira Turma do STF autorizou a abertura de ação penal contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Domingos Brazão e o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) por suposta participação no assassinato da ex-vereadora Marielle Franco.
Os ministros acataram a manifestação do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, em julgamento sobre o pedido da PGR para a abertura de ação contra os irmãos Brazão.
O relator do inquérito defendeu que os dois respondam pelos crimes de homicídio e por integrar organização criminosa. Acompanharam Moraes os ministros Flávio Dino, Carmen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
Moraes afirmou em sua manifestação que um conjunto probatório mais robusto ainda será levantado nas demais fases do processo contra os irmãos. Apesar disso, ele declarou em seu voto que os elementos trazidos pela Polícia Federal (PF) na fase final da investigação são o suficiente para que ambos sejam considerados réus.
“A denúncia está fundamentada não apenas na delação premiada de Ronnie Lessa, mas está fundamentada em vários indícios, documentos que embasam as imputações iniciais feitas pela Procuradoria-Geral da República”, declarou Moraes.
Entre os documentos, segundo Moraes, estão quebras de sigilos telemáticos e quebra de sigilos bancários envolvendo os irmãos Brazão. “Há a existência de fortes indícios do crime de organização criminosa, mas também do crime de homicídio com motivação política arquitetado no segundo semestre de 2017”, declarou Moraes.
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