NOTA DE ESCLARECIMENTO: O Sindguardas/RN tomou conhecimento do assassinato de um funcionário da Prefeitura de Caraúbas/RN que atuava supostamente como guarda municipal. No entanto, destacamos que, legalmente, ele não era GM, pois nessa cidade não existe a instituição criada e nem houve concurso público para o cargo.
A direção do sindicato lamenta a morte do funcionário da Prefeitura, na noite dessa quarta-feira, 19, e externa pesar aos familiares dele.
Contudo, o esclarecimento sobre a situação se faz necessário para destacar a situação da segurança pública em Caraúbas sem a institucionalização de uma Guarda Municipal seguindo os parâmetros constitucionais. Infelizmente, alguns municípios do Estado insistem em ter uma força de segurança às margens da legislação, intituladas de Guarda Municipal sem devidamente serem.
Vale destacar ainda que o Sindguardas/RN vem lutando contra essas situações, cobrando das prefeituras a regularização de suas Guardas Municipais, assim como provocando os atores políticos e também buscando as esferas judiciais, através de denúncias no Ministério Público e ações na Justiça.
Uma segurança pública fortalecida nas cidades passa diretamente pela formalização das Guardas Municipais, através de criação em lei e realização de concurso público para formação de efetivo devidamente qualificado e treinado.
Muito grave essa situação.
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