A Segunda Turma do Supremo
Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (21), por maioria,
extinguir a pena do ex-ministro José Dirceu em uma
condenação por corrupção passiva no âmbito da operação Lava Jato.
Dirceu tinha sido condenado por
corrupção passiva e lavagem de dinheiro pela 13ª Vara Federal de
Curitiba. A pena total pelos dois crimes tinha sido definida em 8
anos, 10 meses e 28 dias.
O placar na 2ª Turma foi de 3
votos a 2 para declarar que a pena prescreveu – ou seja, que passou o prazo
limite para Dirceu ser punido neste caso.
- Votaram pela extinção da
pena: Ricardo Lewandowski, Nunes Marques e Gilmar Mendes.
- Votaram pela manutenção da pena: Edson
Fachin (relator) e Cármen Lúcia.
O ministro Ricardo Lewandowski
já se aposentou no STF e, hoje, é ministro da Justiça do governo Lula. O voto
dele no caso, no entanto, foi mantido. O processo é analisado na 2ª Turma desde
2022.
O processo envolve o suposto recebimento de propina no âmbito de um contrato superfaturado celebrado entre a Petrobras e a empresa Apolo Tubulars, fornecedora de tubos para a estatal, entre 2009 e 2012. g1
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