Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (21), o vereador Omar Nogueira (PV) cobrou da Prefeitura o pagamento de emendas impositivas, estabelecidas nas leis orçamentárias municipais dos últimos anos. Segundo o parlamentar, são R$ 7,8 milhões de 2021; R$ 9,8 milhões de 2022; R$ 13,4 milhões de 2023 e R$ 12,9 milhões de 2024, que totalizam R$ 43,9 milhões de emendas impositivas.
Emenda individual impositiva é instrumento por meio do qual os vereadores destinam, na elaboração da lei orçamentária, recursos para obras, projetos ou organizações. Em Mossoró, correspondem a 1,2% do orçamento anual do Município.
“Já são R$ 43 milhões. Cadê esse dinheiro, cadê as emendas? Esse dinheiro é do povo. Se é o prefeito da transparência, cadê as emendas? Foram para onde? As emendas têm que ser pagas, as ONGs estão sendo prejudicadas”, cobrou Omar, na tribuna.
E acrescentou o vereador: “Precisa judicializar um direito? E deveria ser 2% do Orçamento, mas é só 1,2% do orçamento. Cadê as emendas? Ou está pagando só a quem baixa a cabeça. Tem que pagar, porque o dinheiro é do povo, e não do prefeito”.
Saúde
No mesmo pronunciamento, Omar Nogueira cobrou a construção do Hospital Municipal de Mossoró, ao dizer que a unidade foi prometida pela Prefeitura, em recente evento do programa Mossoró Realiza, no Teatro Dix-huit Rosado.
“É triste dizer isso, mas é o prefeito da ilusão, da fantasia. É mentiroso. Cadê o Hospital Municipal? O prefeito prometeu, juntou a população no Teatro Dix-huit Rosado, e anunciou que seria construído hospital pelo Mossoró Realiza. É como diz o colega vereador Isaac da Casca: é um prefeito que está fazendo história, o prefeito da mentira, da fantasia”, disse o vereador Omar Nogueira, Bruno Barreto
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