A
Procuradoria-Geral da República se manifestou pela rejeição de recurso
de Jair Bolsonaro (PL) em ação que deixou o ex-presidente inelegível
por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A matéria
será avaliada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O
documento é assinado pelo vice-Procurador-Geral Eleitoral, Alexandre Espinosa
Bravo Barbosa.
Bolsonaro
recorreu da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o condenou pela
divulgação de informações falsas, em reunião com embaixadores, em 18 de julho
de 2022, sobre as urnas eletrônicas. Houve transmissão pela TV Brasil e pelas
redes sociais do primeiro investigado. O TSE declarou Bolsonaro inelegível por
oito anos em ação movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT).
O
procurador, ao tratar das alegações da defesa de que o ex-presidente estaria
exercendo o princípio da liberdade de expressão, frisou o entendimento do TSE e
indicou que o STF não pode reanalisar as provas. “Sob a perspectiva da
liberdade de expressão, a Corte Superior Eleitoral assentou não se tratar de
direito absoluto”, sublinhou.
“As alegações
da defesa de existência de impedimento do ministro relator foram apresentadas
de forma genérica e com viés subjetivo, não se mostrando, assim, suficientes
para a configuração do impedimento arguido”, destacou o vice-Procurador-Geral
Eleitoral.
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