O jogador Neymar não vai precisar pagar, pelo menos por enquanto, a multa de R$ 16 milhões pela construção de um lago artificial na casa que possui em um condomínio de luxo em Mangaratiba, na Costa Verde, no Rio de Janeiro. A Justiça do Rio suspendeu, nesta segunda-feira (8), a cobrança antecipada, que havia sido pedida pela prefeitura da cidade, até o final do processo, por entender que não havia necessidade de uma licença ambiental para a obra.
A decisão da desembargadora Adriana Ramos de Mello também cita um relatório do Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea) que não verificou dano ambiental por conta da construção, durante uma vistoria no imóvel.
A multa era referente à realização de obra passível de controle ambiental sem autorização (R$ 10 milhões); movimentação de terras sem autorização (R$ 5 milhões); descumprimento de embargo imposto, uma vez que o jogador mergulhou no lago depois de interditado (R$ 1 milhão) e supressão de vegetação sem autorização (R$ 10 mil).
De acordo com o documento do Inea citado pela magistrada, no entanto, não foi encontrada captação irregular de água de rio; não foi necessária terraplanagem ou movimentação de terra para a construção do lago, uma vez que o terreno já era plano; nem corte drástico de vegetação; entre outros pontos.
Assim, não caberia a multa. “É notório o perigo na demora, uma vez que as multas foram aplicadas em cifras milionárias, de modo que a manutenção de sua exigibilidade, no atual contexto probatório, infligirá substancial, desproporcional e até mesmo ilegal prejuízo ao agravante, dada a manifestação do Inea”, conclui a desembargadora. CNN
Registe-se aqui com seu e-mail
ConversãoConversão EmoticonEmoticon