“Braço direito” do prefeito Allyson Bezerra (União) e recém-demitido da secretária municipal de planejamento Kadson Eduardo acumulou funções na gestão municipal em alguns momentos.
O último deles foi entre fevereiro e abril quando assumiu interinamente a pasta da Cultura após a misteriosa saída de Igor Ferradaes.
Neste curto período, Kadson acumulou dois salários de secretário. Um secretário municipal recebe R$ 11.775,00.
Em fevereiro ele recebeu os valores da segunda pasta parcialmente totalizando R$ 20.410,00. Já em março, trabalhando no mês cheio, ele ficou com R$ 25.120,00, acima do atual salário de prefeito que é de R$ 23.550.
As informações constam no Portal da Transparência.
A acumulação de salários no serviço público é ilegal conforme estabelece a Constituição Federal em seu artigo 16:
XVI – é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
- a) a de dois cargos de professor; (Incluída pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
- b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; (Incluída pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
- c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 34, de 2001).
Como se sabe Kadson é advogado e não exerceu a função de professor nem de profissional da saúde, mas uma interinidade como secretário de cultura enquanto estava a frente da pasta da administração a qual foi exonerado no último sábado após a condenação por falsificação de documentos vir à tona. Com informações Bruno Barreto.
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