O prefeito Raimundo Abílio, de José da Penha, município localizado no Alto Oeste potiguar, foi intimado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte a prestar esclarecimentos sobre possíveis irregularidades na contratação de funcionários terceirizados. A notificação, recebida pelo gestor, aponta indícios de prática de improbidade administrativa, especialmente no que diz respeito ao aumento suspeito da folha de pagamento para além do limite prudencial.
Segundo informações obtidas pelo Ministério Público, Raimundo Abílio estaria inflando os custos com pessoal, ultrapassando os limites estabelecidos pela legislação. O ponto mais preocupante nas investigações é a suspeita de que o prefeito estaria burlando a fiscalização dos órgãos competentes, utilizando artifícios na contratação de terceirizados para serviços públicos. Essa prática, se comprovada, indicaria que as despesas com contratações estariam consideravelmente acima do declarado, comprometendo qualquer possibilidade de investimento em prol da população.
As ações, em tese, estariam sendo realizadas em um momento delicado, à medida que se aproxima o pleito eleitoral.
O prefeito Raimundo Abílio terá que apresentar explicações detalhadas ao Ministério Público, demonstrando a legalidade e transparência nas contratações e gastos públicos. A legislação citada, notadamente o artigo 169 da Constituição Federal e a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), estabelece claramente limites para despesas com pessoal, visando assegurar a responsabilidade fiscal e o equilíbrio financeiro nos entes federativos.
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