Segurança, reforma de hospitais, promessas de melhoria na educação e nas estradas. A mensagem da governadora Fátima Bezerra (PT), lida hoje (5) na Assembleia Legislativa, apresentou as metas do Estado para 2024 nesses segmentos citados. A governadora, inclusive, destacou a ajuda do Governo Lula e da bancada federal na viabilidade das obras, mesmo sem citar individualmente os parlamentares parceiros.
Segue o texto na íntegra da governadora. No vídeo acima, você pode assistir a mensagem:
"Excelentíssimo senhor presidente da Assembleia Legislativa,
Excelentíssimas senhoras deputadas,
Excelentíssimos senhores deputados,
Quero de antemão exaltar o nobre e importante papel do Poder Legislativo para a democracia e para a construção de um Rio Grande do Norte próspero, justo e sustentável. O diálogo harmônico e respeitoso sempre foi uma premissa do governo que lidero, com muita honra e responsabilidade, sem perder de vista a independência devida entre os Poderes.
2023 foi um ano muito desafiador. Vivemos momentos dramáticos com ataques criminosos, mas contamos com o apoio incondicional do Governo Federal, por intermédio do Ministério da Justiça, que somado ao papel firme e de relevante espírito público desempenhado pelas forças de segurança pública do Estado, nos possibilitou superar a crise.
Além disso, houve dificuldades financeiras imensas, originadas pelas Leis Complementares 192 e 194, de caráter eleitoreiro, adotadas pelo então Governo Federal, em 2022, sem qualquer diálogo, que provocaram uma queda abrupta na receita, comprometendo a capacidade dos governos estaduais de prestarem os serviços essenciais às suas populações.
Apesar disso, o Governo do Estado tem empreendido todos os esforços para cumprir suas obrigações, a exemplo das folhas salariais que mantivemos pagando dedicadamente dentro do mês trabalhado, e da aplicação recorde em educação e saúde que tivemos no ano de 2023, provando que temos cada vez mais avançado na melhor gestão dos recursos públicos.
O fato é que este segundo mandato vem marcado pela esperança e pela confiança nas oportunidades que temos agora de avançar em áreas fundamentais a partir do novo ambiente institucional promovido no país, com um Governo Federal comprometido com o diálogo e que reestabeleceu o pacto federativo, dispositivo constitucional que fora desprezado entre 2019 e 2022 no Brasil.
Exemplo deste ambiente institucional é o Novo PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento, no qual o Governo do RN foi contemplado com um investimento de aproximadamente R$ 45 bilhões. Entre os projetos prioritários confirmados para o Estado no Novo PAC, destaco:
A duplicação da BR 304 – Reta Tabajara; os projetos de segurança hídrica: Barragem Oiticica; Transposição do Rio São Francisco – Ramal do Apodi; a construção do novo Hospital de Urgências e Emergências em Trauma e Neurocirurgia; a retomada das obras do Programa Minha Casa, Minha Vida; os projetos da Infovia Potiguar; e o Porto-Indústria Verde.
Dentro desse ambiente de cooperação federativa, conseguimos também concretizar a adesão do RN ao Programa de Equilíbrio Fiscal – PEF, com R$ 1,6 bilhão a ser destinado ao Estado em quatro parcelas, cuja primeira nós já contratamos junto ao Banco do Brasil, o que significou R$ 427 milhões a serem aplicados na recuperação das estradas, uma necessidade diante da herança que nós recebemos e de uma precariedade que se agrava há décadas.
Neste novo ambiente, nos empenhamos muito e foi possível firmar o novo contrato de concessão para o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, assinado entre a Agência Nacional de Aviação Civil e a Zurich Internacional. Trata-se de um edital de relicitação inédito no país e a concessão tem duração de 30 anos. Uma conquista importantíssima pelo que representa o aeroporto para o turismo do RN.
Conseguimos também fazer um contrato para a Infraero assumir a operação do aeroporto de Mossoró, onde há inclusive ampliação dos serviços e dos voos.
Destaco também o Programa Governo Cidadão no qual tivemos a alegria de executarmos 100% das metas. Isso é particularmente importante, porque quando assumimos, no primeiro governo, encontramos o programa com graves problemas na sua execução e apenas 23% das metas cumpridas.
Mas conseguimos superar as dificuldades e entregar, no ano passado, as metas concluídas ao Banco Mundial e, mais importante, as obras e equipamentos ao povo potiguar. Foi aplicado, somente em 2023, um montante de R$ 68,3 milhões em investimentos como a construção do Hospital da Mulher, a reforma e equipagem do Hospital de Assu, a reforma e construção de escolas e mais de 120 projetos produtivos no campo, além de 274 quilômetros de estradas.
Graças ao desempenho eficiente que o nosso governo demonstrou na execução do programa e o êxito dos projetos no RN, o Banco Mundial deu aval e já está em curso a segunda fase do Programa, com a renovação do empréstimo no valor de quase R$ 900 milhões, que serão concentrados em investimentos nas estradas, na agricultura e no turismo.
Outro fato relevante para a modernização e o desenvolvimento sustentável do Estado é a nova Lei de Parcerias Público Privadas aprovada por esta Casa. Pela primeira vez o RN tem um marco regulatório moderno que traz segurança jurídica e possibilita atrair investimentos essenciais para impulsionar a economia do RN.
Nosso pacote normativo de concessões busca promover investimentos em infraestrutura e serviços essenciais. Essa iniciativa vai fortalecer a competitividade do RN, abrindo portas para a criação de novos empregos e oportunidades de negócios. Falo da operacionalização de projetos de grande porte que vão ter início já este ano, a exemplo da PPP da Caern. Nós assinamos o contrato com o BNDES para a elaboração da modelagem dessa PPP que ai ampliar o saneamento no Estado.
Além disso, visando o desenvolvimento turístico, queremos viabilizar a duplicação do acesso à Pipa, fortalecendo a economia e o desenvolvimento social da região, como também alguns equipamentos públicos, potencializando a economia potiguar por intermédio das parcerias público privadas.
Nosso governo tem sido incisivo e comprometido em garantir um ambiente seguro e protegido para o povo do RN, por isso estamos sempre buscando ações coordenadas e efetivas na segurança pública. Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Penal e ITEP contam com a nossa atenção permanente.
Somam-se a isso a dedicação incansável dos nossos profissionais de segurança e a parceria que construímos com o Governo Federal que nos permitiram reduzir os índices de criminalidade e violência, com destaque para a diminuição das mortes violentas que, em 2023, chegaram a seu menor índice desde o ano de 2011. O menor número de homicídios dos últimos 12 anos. O Estado que mais reduziu assassinatos no Brasil.
De acordo com os dados da COINE – Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais, os resultados positivos se estendem para a redução de roubos a estabelecimentos comerciais, residências e carros, além da diminuição dos assaltos a ônibus, dos ataques a instituições financeiras e a postos de combustíveis, esse último tendo reduzido em 100%.
Destaco também nosso empenho no combate às organizações criminosas. Participamos ativamente do Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas, renovamos a atuação da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado por mais cinco anos, e contribuímos para a Operação Paz, que resultou na prisão de 460 pessoas no RN entre setembro e novembro.
Além da redução da violência, celebramos ainda a aquisição de 400 novas viaturas para o enfrentamento da criminalidade e um acréscimo de mais de 1.500 homens e mulheres nos efetivos da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar, todos já em cursos de formação, para fortalecer a segurança pública. A chegada do novo helicóptero é outra conquista importante.
Investimos também em infraestrutura para a nova sede do Instituto Técnico-Científico de Perícia do RN (Itep), em construção na zona oeste de Natal, com investimento de quase R$ 20 milhões, que vamos entregar este ano. Esse é um pleito antigo dos servidores, uma vez que a sede atual data de 1930 e não apresenta mais condições de funcionamento do órgão. Outra obra importante é a Cidade da Polícia Civil, iniciada no final de setembro, que vai abrigar a sede administrativa da instituição e boa parte de suas unidades especializadas.
Avançamos também na interiorização do Corpo de Bombeiros Militar, criando postos avançados nos municípios de Assu, Currais Novos, Apodi e Goianinha, apenas este último ainda não inaugurado, mas com previsão para março.
Na administração penitenciária, encerramos o ano de 2023 com o Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte disciplinado, seguro e sob controle, sem registro de motim, rebelião, tampouco fuga, ao mesmo tempo em que avançamos nas assistências aos internos previstas na Lei de Execuções Penais, e reduzimos as denúncias de violações de direitos humanos.
O RN foi destaque nacional na Operação Mute, coordenada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais, que promoveu pente fino em estabelecimentos prisionais em todo o país, e em duas oportunidades não localizou objetos ilícitos aqui. Todas as 18 unidades foram aparelhadas com detectores de metais, além de esteiras de raios-x para revista de objetos.
Na infraestrutura, destinamos R$ 16 milhões para reformas e ampliação de vagas, e R$ 24 milhões estão previstos para a construção de novas unidades, incluindo um novo pavilhão no Complexo de Alcaçuz.
Esse é o esforço que o governo vem fazendo para tratar a segurança pública como uma prioridade permanente. E assim iremos continuar dando o tratamento que se faz necessário para que possamos cada vez mais avançar na perspectiva de trazer bem-estar e tranquilidade para a população e alavancar a promoção do desenvolvimento no RN.
Na Educação, o Governo do Estado investiu mais de R$ 100 milhões na melhoria da estrutura da rede estadual, em 2023, com foco em reformas e manutenção para escolas, ao concluir obras em 22 e tem 70 com obras em andamento, além da construção dos Institutos Estaduais de Educação Profissional e Tecnológica (IERNs) que irão transformar o acesso ao ensino profissional em nosso Estado.
Os IERNs têm cronograma de entrega de dez unidades até julho de 2024. Alguns deles, como Natal, Campo Grande, Umarizal, São Miguel, Tangará, Touros, Alexandria e Jardim de Piranhas, já começarão a funcionar no início do mês de maio. Apenas as unidades de São José do Mipibu e Mossoró ainda aguardam o início das obras.
Trabalhamos para ampliar as escolas em Tempo Integral. Atualmente, a rede estadual de ensino conta com 148 escolas que oferecem o ensino em tempo integral, totalizando aproximadamente 23 mil matrículas. Para 2024, o número de escolas com ensino em tempo integral será ampliado em mais 30 unidades.
Sobre a Educação Profissional, em 2023 tivemos 72 instituições de ensino médio ofertando Educação Profissional e Tecnológica, com 11 mil vagas. Para 2024, a previsão é que 82 instituições ofereçam 18 mil matrículas, com expectativa de aumento após a conclusão dos IERNs.
Através do Geração Conectada, encerramos 2023 com internet em todas as escolas da rede estadual do RN. Distribuímos 2.300 notebooks para professoras/es e 2.800 Chromebook nas escolas, ampliando o acesso à internet. No Transporte Escolar, entregamos mais de 30 ônibus às prefeituras e R$ 59 milhões aos municípios, beneficiando 58 mil estudantes em todo o Estado.
E quero aqui dar uma excelente notícia: o RN foi o primeiro Estado a celebrar o acordo dos recursos do FUNDEF junto ao Governo Federal. Da parte que cabe ao Estado teremos acesso, no mínimo, a R$ 250 milhões que serão destinados prioritariamente ao programa de reformas das escolas da rede pública estadual com previsão de liberação para 2025 e 2026.
Nossa Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN foi mais uma vez credenciada com excelente conceito e graduou, em 2023, cerca de 1.300 profissionais de várias áreas, além de ter diplomado 325 mestres e 49 doutores, fortalecendo a pós-graduação no interior do Estado. Felicito ainda a Universidade por ter criado uma política de assistência estudantil.
Assim, temos alcançado marcos que refletem o compromisso do Governo do Estado em promover melhorias substantivas em diversos aspectos do sistema educacional, com dados promissores de um governo que persegue a excelência na educação, abrangendo infraestrutura, alfabetização, valorização e formação profissional, inclusão e esporte.
Senhoras deputadas e senhores deputados.
Em 2023, ano que superamos a pandemia da Covid-19, realizamos o maior número de cirurgias eletivas feitas desde 2014. De acordo com os dados do Sistema de Informação Hospitalar do Ministério da Saúde, foram, até o mês de novembro, 13.600 cirurgias feitas sob a gestão estadual, superando as 10.044 feitas em 2022, representando um investimento superior a R$ 80 milhões.
O número consolidado do ano será ainda maior, quando for computado dezembro, o que deve ocorrer neste mês de fevereiro. O trabalho aliado da Sesap com os municípios e o Governo Federal, através do Programa Nacional de Redução de Filas, fez com que o RN chegasse ao recorde histórico de 69 mil cirurgias eletivas, em 2023, até o mês de novembro.
Para este ano, a Sesap já conta com cerca de R$ 30 milhões garantidos para continuar investindo em cirurgias eletivas, entre recursos do Ministério da Saúde e de emendas parlamentares federais. Nossa meta é fila zero, é não termos mais pacientes à espera de cirurgia eletiva no Rio Grande do Norte.
Para reformas e ampliação dos hospitais da rede SUS no Estado, está em curso um investimento de mais de R$ 50 milhões, com recursos de emendas parlamentares, Ministério da Saúde e do tesouro estadual. Entre as principais obras estão a ampliação dos centros cirúrgicos do Walfredo Gurgel, em Natal; Tarcísio Maia, em Mossoró; Telecila Freitas, em Caicó; e Mariano Coelho, em Currais Novos.
O Hospital Tarcísio Maia, por exemplo, com 37 anos de existência está, pela primeira vez, passando por uma reforma. Em Assu, o Hospital Regional Nélson Inácio dos Santos também passou por reformas, a primeira em mais de 20 anos. E acrescento aqui o hospital metropolitano que está no PAC.
Trata-se do Hospital de Urgências e Emergências em Trauma e Neurocirurgia da Grande Natal que conseguimos inserir no Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal, e vamos trabalhar de forma incansável para entregar nos próximos três anos. O Hospital Walfredo Gurgel completou 50 anos e foi dimensionado para uma realidade de quando Natal tinha pouco mais de 250 mil habitantes.
Destaco aqui o papel decisivo que tivemos junto ao Governo Federal para elevação do teto de financiamento dos procedimentos de média e alta complexidade no RN – teto MAC. Demanda de anos que beneficiou o Estado e municípios. Os recursos foram repassados e seguem incorporados ao teto dos municípios para os anos seguintes, tirando a incerteza de financiamento e evitando paralisação de serviços como aconteceu em 2023 por falta de recursos do município de Natal.
Em setembro de 2023 o Estado ganhou sua primeira policlínica regional, em Caicó. O serviço está viabilizado com a participação de municípios do Seridó através do Consórcio Interfederativo organizado pela Sesap, com o financiamento partilhado entre Estado e prefeituras. A unidade conta com diversos atendimentos especializados, dentro das necessidades da região.
Já o Hospital Regional da Mulher Parteira Maria Correia, em Mossoró, completou um ano de funcionamento e tem contribuído para desafogar a demanda de mais de 60 municípios, representando quase 1 milhão de habitantes da região Oeste, ofertando atualmente 27 serviços especializados.
No Desenvolvimento Econômico, temos satisfação em dizer que o RN segue em 1º lugar na capacidade instalada de energia eólica Onshore, como o Estado que dispõe dos ventos mais favoráveis no Brasil e no Mundo. São mais de 286 usinas em operação, mais de 20 usinas em construção e 76 já contratadas, atingindo a marca de 13.1 GW de potência concedida em eólica até 2026.
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