Nesta sexta-feira (15), a Justiça determinou a retirada dos outdoors fixados pelos vereadores de oposição nas ruas de Pau dos Ferros.
De acordo com a decisão do Juiz Osvaldo Cândido de Lima Júnior, os vereadores Gordo do Bar, Célio Queiroz, Leka e Reginaldo têm o prazo de 24 horas, a partir do dia 15 de dezembro de 2023, para a retirada da mídia das ruas da cidade.
Caso não seja cumprida a ordem judicial, a multa para cada um deles incide em R$ 1.000,00 a diária - podendo chegar ao teto de pagamento de R$ 10.000,00 para cada um dos legisladores.
De acordo com a decisão, "tais informações têm cunho eleitoral, dada a proximidade do ano das eleições municipais, de modo que o meio empregado para propagar (outdoor) é manifestamente ilegal em qualquer tempo, seja antes ou depois do período eleitoral, por expressa vedação legal, razão pela qual se impõe imediatamente a retirada das referidas informações existentes em outdoors", disse o Juiz na decisão judicial.
Virou chacota nas redes sociais.
Decisão.
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