O secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, afirmou na tarde desta quarta-feira (27) que a aprovação do PL das Fake News é prioridade para pasta no começo do próximo ano. Atual ministro em exercício, Cappelli concedeu entrevista ao programa Bastidores CNN.
Segundo o secretário, o governo tem se articulado junto ao Congresso para tentar aprovar o PL 2630/2020 ainda nos primeiros meses do ano. Na terça-feira (26), Cappelli enviou um pedido à PF (Polícia Federal) para apurar ameaças contra o presidente Lula (PT).
Em uma publicação no X – antigo Twitter – um perfil identificado como André Luiz fez um comentário dizendo que era preciso “fazer uma vaquinha para pagar um mercenário com um rifle de alta precisão”, sugerindo que o armamento seria usado para atentar contra Lula.
“Nós temos dialogado com o Congresso, com os presidentes da Câmara e do Senado, porque é inevitável que nós tenhamos no Brasil uma regulamentação das redes, e isso não se confunde com coibir liberdade de expressão, mas sim com liberdade para praticar crimes”, disse Cappelli.
“Ter a regulamentação é acompanhar as melhores práticas internacionais. O que o PL 2630 traz, o mundo inteiro está adotando. Qualquer atividade em sociedade possui regras mínimas, que a regulam, que a controlam e estabelecem parâmetros de convivência. Em 2024 vamos, finalmente, avançar com essa legislação, que fará o Brasil a se adequar às melhores práticas internacionais”, complementou.
Registe-se aqui com seu e-mail
ConversãoConversão EmoticonEmoticon