Na sessão plenária desta quarta-feira (29/11), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, desproveu o recurso e determinou o afastamento imediato de Francisca Edna de Lemos(PSB) e de Rejane Maria de Lima Costa(PL), dos cargos de Prefeita e Vice-prefeita do município de Pedro Velho, respectivamente; assim como a realização de novas eleições naquele município.
Elas foram eleitas em novembro de 2022, através de eleições suplementares.
O mandato das duas já havia sido cassado em primeira instância pela prática de abuso de poder politico. O processo julgado hoje no TRE-RN teve como relator o Desembargador Expedito Ferreira, que votou pela manutenção da sentença, sendo acompanhado pelos demais juizes da Corte.
Além da cassação do mandato, a prefeita Edna Lemos foi condenada à inelegibilidade por oito anos a partir de 2022. A vice foi cassada e também foi condenada à inelegibilidade na primeira instância, mas teve os direitos políticos mantidos pelo TRE-RN e poderá concorrer nas próximas eleições. O TRE-RN também retirou a aplicação de multa.
A nova votação pode ocorrer até seis meses antes das Eleições Municipais de 2024, com agendamento seguindo o calendário de eleições suplementares disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Esta foi a segunda vez que a cidade cassou uma chapa do Executivo municipal em menos de dois anos
Edna Lemos era vereadora e presidente da Câmara Municipal de Pedro Velho até março do ano passado. Ela virou prefeita interina depois da cassação do mandato da prefeita Dejerlane Macedo(PSDB) e do vice, Inácio Rafael da Costa(PSDB), também por abuso de poder político. Em seguida, concorreu na eleição suplementar e foi eleita prefeita titular.
Na eleição suplementar de 27 de novembro de 2022, Edna Lemos(PSB) recebeu 4.812 votos, o que corresponde a 51,19% dos votos válidos. Ela derrotou o empresário Júnior Balada(União Brasil), que obteve 4.456 (47,40%) votos. Uma diferença de 356 votos.
Prefeito Interino:
Até a definição de uma nova eleição, o presidente da Câmara Municipal de Pedro Velho, vereador Francisco Gomes(PROS) assumirá o cargo de prefeito interinamente.
Ele foi eleito em 2020, com 303 votos. Foi vice-presidente da Câmara Municipal no biênio 2021-2022, e presidente interino entre março e novembro de 2022.
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