O deputado federal General Girão apresentou, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n° 5596/2023, que propõe alterações no art. 6º-A da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, visando permitir o trabalho em feriados nas atividades de comércio em geral. O objetivo do projeto é promover uma mudança significativa na legislação trabalhista brasileira, oferecendo maior autonomia para o setor comercial.
O PL busca ampliar as possibilidades de trabalho em feriados no comércio, respeitando as normas de remuneração e a legislação municipal, conforme estabelecido pela Constituição Federal. Atualmente, a CLT já prevê a possibilidade de legislação específica sobre esse tema, e este projeto visa expandir e esclarecer essas disposições, proporcionando maior flexibilidade operacional ao setor.
É preciso ser muito canalha para "trabalhar" de terça à quinta e querer que o trabalhador de verdade se lasque nos feriados!
Canalha, hipócrita!
Registe-se aqui com seu e-mail
ConversãoConversão EmoticonEmoticon