A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) manifestou-se a favor de condenar, novamente, Jair Bolsonaro (PL) e torná-lo inelegível. O parecer foi proferido neste domingo (15/10) e é referente ao processo que analisa possível abuso de poder do ex-presidente nas comemorações de 7 de setembro de 2022 — quando Bolsonaro era candidato à reeleição.
Na ação, os autores acusam Bolsonaro de se aproveitar das cerimônias oficiais de 7 de setembro para realizar campanha eleitoral. “Na medida em que se favoreceu das verbas públicas, do pessoal e material da União nesses eventos, teria praticado também conduta vedada”, diz o processo.
A ação tem como investigados Bolsonaro e Walter Braga Neto, candidato à vice da chapa do ex-presidente na época.
No parecer, o vice-procurador-geral, Paulo Gustavo Gonet Branco, afirmou que Bolsonaro “preenche todos os pressupostos para a aplicação da pena de inelegibilidade”.
Ainda de acordo com Gonet, há provas suficientes de que o ex-presidente realizou “desvio de finalidade no uso da estrutura da administração para obter vantagem eleitoral, elemento do tipo de abuso de poder político”.
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