A Prefeitura de Pau dos Ferros, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SEDRU), informa aos agricultores e agricultoras familiares do município que o processo de cadastramento no programa Garantia Safra 2023/2024 já começou. O Programa vai conceder aos cadastrados um auxílio em dinheiro, em caso de comprovada perda na lavoura.
As inscrições para o Garantia Safra seguirão até 20 de dezembro e poderão ser feitas de segunda a sexta, das 8h às 12h, na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais ou nas segundas e terças, das 8h às 12h, na sede da Emater local.
Para este ano o município solicitou 200 vagas, que correspondem às cotas de adesão ao fundo participação do Programa Garantia Safra.
O Garantia Safra é uma política pública da União, executada em parceria com estados e municípios, para minimizar os prejuízos do pequeno agricultor, na perda de sua produção agrícola em razão do fenômeno da estiagem ou do excesso hídrico.
No ato da inscrição, além de documentos pessoais e do imóvel, é obrigatória a apresentação da DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) ou do extrato do CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar).
GARANTIA SAFRA
Criado em 2002, o Garantia Safra está vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Esse benefício social garante ao agricultor familiar o recebimento de um auxílio pecuniário, por tempo determinado. O Programa é um seguro concedido a agricultores que tenham registrado prejuízos superiores a 50% em produções de algodão, mandioca, milho, feijão e arroz e que possuam uma renda mensal de até um salário mínimo e meio.
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