As prefeituras irão receber nesta sexta-feira (08),
com horário previsto até às 18 horas, a primeira transferência de setembro do
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o repasse adicional previsto para
este mês.
O valor a ser transferido do primeiro decêndio será
de R$ 3,6 bilhões, já contabilizada a retenção do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb). Já o adicional de setembro chega a R$ 1,8 bilhão e nesse
repasse não há retenção do Fundeb. A previsão é de que as transferências
ocorram até às 18h.
O levantamento feito pela Confederação
Nacional de Municípios (CNM) com base nas informações divulgadas pela
Secretaria do Tesouro Nacional (STN) destaca que o montante montante do
primeiro decêndio representa queda de 28,22% em termos nominais em relação ao
mesmo período do ano passado, o que intensifica o cenário de crise nos Entes
locais.
Segundo a nota da CNM, a queda de quase R$
1,8 bilhão no repasse é explicada pelo expressivo aumento das restituições do
Imposto de Renda (que cresceu 19,3% contra o mesmo período do ano anterior ou
R$ 1,6 bilhão) e pela redução de 24% (-R$ 5,1 bilhões) da arrecadação do IRPJ,
explicado pela redução do lucro das empresas nacionais ligadas à exploração de
commodities (produtos primários com cotação no mercado internacional). Esse
efeito combinado também está por trás das quedas de FPM nos últimos repasses do
1º decêndio de julho e agosto.
Originário da promulgação da Emenda
Constitucional (EC) 112/2021 que contou com intensa articulação da Confederação
Nacional de Municípios (CNM) na aprovação no Congresso Nacional, o valor do
repasse adicional de setembro será escalonado ao longo dos anos, com um
incremento inicial de 0,25% neste ano, elevando para 0,5% em 2024 até chegar a
1% de 2025 em diante. O valor desse repasse leva em conta a arrecadação do
Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR),
contabilizados entre os meses de setembro do ano passado até o final de agosto
deste ano.
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