Os senadores bolsonaristas, Styvenson Valentim e Rogério Marinho votaram contra o voto de qualidade do Conselho administrativo de Recursos Fiscais (CARF).
De acordo com o Instituto Justiça Fiscal essa lei vai garantir em média R$ 1 bilhão a mais em FPM por ano aos municípios do Rio Grande do Norte.
Rogério foi um entusiasmado opositor do projeto por entender que em caso de empate nos julgamentos do CARF o benefício tem que ser para a empresa e não para sociedade e que se dane o municipalismo.
A título de comparação: as perdas de julho e agosto somam 2.046.923,02 em relação aos mesmos dois meses do ano passado. Já no acumulado entre janeiro e agosto de 2023 o saldo positivo no FPM é de R$ 3.566.006,75. Se a lei do voto de qualidade do CARF estivesse valendo as perdas seriam bem menores para os municípios.
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