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* Nota de repúdio e solidariedade da Prefeitura de Pau dos Ferros.

O Estado Democrático de Direito não comporta ataques ao direito de liberdade religiosa, uma vez que a Carta Constitucional garante a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, assegurando ainda o livre exercício dos cultos religiosos e garantindo, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias.

Atos como o ocorrido hoje, contra o Terreiro de Umbanda @terreiro_oxaguian , reforçam a necessidade de continuarmos conclamando nossa sociedade a refletir sobre os fundamentos e os princípios que norteiam a nossa República, que vão na contramão de qualquer ato de intolerância, racismo, discriminação ou preconceito.

Diante do fatídico caso, a SECULT vem a público repudiar todo e qualquer ato ou ação de intolerância religiosa, discriminação, preconceito, ou quaisquer outros atos que atentem contra a liberdade de crença ou livre exercício dos cultos religiosos, bem como para reafirmar o seu compromisso com a promoção da igualdade racial, zelando pela defesa do povo brasileiro e pelo enfrentamento de toda forma de intolerância ou tentativa de supremacia racial praticada contra quem quer que seja.

A nossa gestão não compactua com quaisquer tipos de violação de direitos humanos, pois zelamos pelo cumprimento das leis, especialmente da lei maior do nosso Brasil, nossa Carta Magna, que traz a dignidade da pessoa humana como fundamento e o repúdio ao racismo como princípio fundamentais da nossa nação.
Nota.
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