O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que vai enviar à Polícia Federal o relatório elaborado pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) sobre a Lava Jato de Curitiba para que a corporação apure “possíveis crimes” cometidos pela força-tarefa em relação à destinação de recursos oriundos de depósitos judiciais.
“Enviarei o relatório da Corregedoria Nacional para análise da Polícia Federal, no tocante a possíveis crimes perpetrados acerca da destinação dos recursos financeiros manuseados pela Lava Jato”, escreveu em uma rede social.
Na tarde desta segunda-feira (18/9), o ministro ainda detalhou as medidas em uma entrevista coletiva na sede do ministério. Dino explicou que recebeu um ofício do corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, encaminhando relatório da investigação sobre a movimentação financeira da Lava Jato no âmbito da 13ª Vara Federal do Paraná, que era comandada pelo atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR).
No ofício, segundo Dino, Salomão relata que haveria “uma atuação comissiva ou omissiva do juiz da 13ª Vara envolvendo a própria força-tarefa do Ministério Público Federal e advogados da Petrobras”.
Durante o período analisado por Salomão, conforme Flávio Dino, houve a destinação oriundas desses acordos de mais de R$ 2 bilhões à própria Petrobras e, posteriormente, houve um outro acordo com a participação do Departamento de Justiça dos Estados Unidos e da Suíça que levou com que houvesse o reconhecimento de danos pela Petrobras.
“Ou seja, a Petrobras deixaria de ser vítima para ser autora de danos em razão desse acordo”, disse Dino. Parte dos recursos desse segundo acordo iria para uma fundação privada e outra parte iria para um grupo de acionistas minoritários da Petrobras, o que foge da previsão legal.
Ainda em 2019, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu o acordo entre a força-tarefa da Lava Jato e a Petrobras que criava um fundo bilionário anticorrupção.
Salomão propôs, ainda no ofício enviado a Dino, a criação de um grupo de trabalho com a participação da Advocacia-Geral da União (AGU), da Controladoria-Geral da União (CGU), do Ministério Público Federal (MPF), do Tribunal de Contas da União (TCU), da PF e da Receita Federal a fim de ampliar a verificação já feita pelo CNJ e propor medidas preventivas em relação ao manuseio de recursos de depósitos judiciais.
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