Um vereador de Baía Formosa, a 100 km de Natal, perdeu o mandato por acumular a função parlamentar com o cargo de assessor de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
A votação do caso na Câmara do município teve confusão e o presidente da Casa chegou a acionar a polícia para tirar outro vereador da sessão, que aconteceu na última terça-feira (8).
O então vereador Rodrigo Cipriano (PP), foi denunciado por acúmulo de cargos. Além de vereador, ele tinha sido empossado como auxiliar político no gabinete do deputado estadual Luiz Eduardo, do Solidariedade, na Assembleia.
A votação para retirar o mandato do vereador tinha sido adiada em maio por causa de uma decisão liminar da Justiça. Rodrigo entrou com um mandado de segurança alegando que a Casa não seguiu o rito do processo para votar a cassação.
O presidente da Câmara leu um posicionamento do Ministério Público contrário ao vereador como justificativa para manter a votação.
O acúmulo de vínculos públicos é proibido pela lei orgânica do município de Baía Fomosa, que diz que os vereadores não podem aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado em mais de um vínculo público.
No pronunciamento, o vereador argumentou que a cassação seria por manobras políticas e tentou explicar porque ocupava os dois cargos, sem, no entanto, considerar qualquer ilegalidade no fato de manter os dois vínculos.
Por cinco votos a quatro, o mandato de Rodrigo Cipriano foi cassado.
O presidente municipal do próprio partido do vereador que perdeu o mandato, Adeilson Gomes (PP) foi quem fez a denúncia de acúmulo de cargo. Ele, que também é ex-prefeito da cidade, publicou que Rodrigo teria ido até sua casa após a sessão e esmurrado o portão.
Durante a sessão, o presidente da Câmara chamou a polícia para retirar do local o vereador Richards Pereira Tertuliano. Richards também foi cassado no início do ano, por descumprir a regra de presenças mínimas às sessões. Ele recuperou o mandato por meio da Justiça, mas ainda não tomou posse. A previsão é que ele seja novamente empossado na próxima terça-feira (15). Apesar da confusão, ele continuou na Câmara até o fim da sessão.
A Inter TV Cabugi procurou o vereador cassado, mas ele não retornou as tentativas de contato. Sobre o acúmulo com o cargo na Assembleia, o deputado Luiz Eduardo disse que, antes da contratação foi feita uma consulta na Assembleia e a informação recebida era de que não configuraria acúmulo de cargo, porque as sessões da Câmara acontecem apenas uma vez por semana, à noite, horário diferente do expediente na Assembleia.
Segundo o deputado, também não haveria clareza na especificação do regimento da Câmara de Baía Formosa. O deputado Luiz Eduardo ainda afirmou que o RH da Assembleia exigiu declaração da Câmara de Baía Formosa de que não haveria incompatibilidade de horas e que a Câmara teria enviado o documento.
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