A decisão saiu nesta sexta feira 21 de julho de
2023, após votação pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Com a
decisão do TJRN, os acusados, Ialamy
Gonzaga, o “Junior
Preto”, Josemberg
Alexandre da Silva, conhecido por “Beberg” e Francisco
de Assis Ferreira da Silva, o “Nenem”, serão julgados em Natal capital Potiguar.
Os
advogados de defesa, entraram com pedido de transferência do julgamento,
alegando que, diante da enorme repercussão que teve o caso, a sociedade
mossoroense está motivada a condenar os três acusados do crime, pedido este que
foi atendido pelo Pleno do Tribunal de Justiça. A data do julgamento ainda não
foi definida.
O
juiz da primeira vara criminal da Comarca de Mossoró, Vagnos Kelly Figueiredo
de Medeiros, já havia se pronunciado através de nota, favorável ao
desaforamento (transferência) do juri popular dos acusados do assassinato do
advogado Eliel Ferreira Cavalcante Júnior, morto em via pública com vários
disparos de arma de fogo, crime ocorrido em maio de 2022, no Bairro Boa Vista
em Mossoró.
No
parecer, o juiz afirmava existir animosidade e relatos de ameaça envolvendo o
caso. “Pela experiência deste juiz nesta Comarca, não tenho a menor dúvida de
que a imparcialidade dos jurados estará comprometida se o julgamento for realizado
na Comaraca de Mossoró” disse o magistrado.
Síntese da Decisão:
O Tribunal, a unanimidade, em consonância com o parecer do Ministério Público, julgou procedente o pedido, determinando o desaforamento do julgamento da Ação Penal nº 0807992-86.2022.8.20.5106 da Comarca de Mossoró para a de Natal, nos termos do voto do Relator. Foi lido o acórdão e aprovado. Os votos dos Desembargadores Amaury Moura Sobrinho e Vivaldo Pinheiro foram computados de acordo com o art. 165-C, § 2º, do RI/TJRN.
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