O que podemos classificar como uma tentativa de censura e atentado à liberdade de expressão foi rejeitada pelo juiz Odinei Draeger da 1ª Vara de São Gonçalo do Amarante. A tentativa foi do prefeito Eraldo Paiva que está processando o perfil Alerta São Gonçalo.
Na ação penal que deu entrada contra Wendell Jefferson, administrador do Alerta, Eraldo pediu a prisão, indenização de R$ 30 mil alegando danos morais, além de medidas cautelares e suspensão do @alertasaogoncalo no Instagram e Facebook.
As reportagens questionadas na Justiça por Eraldo são referentes ao fechamento dos 10 leitos de UTI do Hospital Maternidade Belarmina Monte, aos contratos que somam R$ 15 milhões de reais assinados com empresas do Ceará pegando carona em atas de registros de preços do governo petista daquele estado e a falta de transparência na execução destes contratos.
O magistrado rejeitou a queixa crime por ausência de justa causa e determinou o arquivamento. “No presente caso, as postagens indicadas pelo querelante (Eraldo) têm nítido caráter crítico à administração municipal e não extravasam para atribuição de críticas pessoais, de modo que não está presente o ânimo específico de ferir a honra pessoal do querelante…. Diante do exposto, rejeito a queixa-crime na forma do art. 395, III, CPP”, decidiu Dr. Odinei.
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