O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou um recurso aberto
pela chapa de oposição e manteve uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do
Rio Grande do Norte (TRE-RN), favorável à continuidade dos mandatos de Gustavo
Soares e de Fabielle Bezerra, prefeito e vice-prefeita de Assú, eleitos em
2020.
A decisão unânime dos
ministros foi declarada nesta terça-feira (25), durante sessão plenária de
julgamentos da Corte, em Brasília. Assú fica na região Oeste potiguar.
O autor da ação, Ivan
Lopes Júnior, recorreu ao TSE após ter pedidos negados na primeira e na segunda
instância da Justiça Eleitoral.
Ao votar na sessão
desta terça, o relator do recurso no TSE, ministro Raul Araújo, destacou que o
acórdão proferido pelo TRE-RN asseverou não haver provas suficientes de que os
então candidatos praticaram atos ilícitos que se enquadrassem na compra de
votos.
A acusação envolvia a entrega de
cestas básicas, com apoio de um carro da prefeitura de Assu, para compra de
votos. No entanto, de acordo com o voto do relator, os vídeos apresentados como
prova não mostravam qualquer crime.
“O acórdão regional se encontra
em perfeita consonância com a jurisprudência desta Corte, na linha de que, para
condenar os agravados pela prática de captação ilícita de sufrágio, é
necessário que haja robustez dos elementos probatórios”, ressaltou Raul Araújo.
A chapa vencedora nas eleições municipais de 2020 teve apenas cinco votos a mais que a chapa derrotada. Foram registrados 16.823 votos em Gustavo Soares contra 16.818 votos em Ivan Júnior. g1
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