Se a gestão do prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) contratar um empréstimo de R$ 200 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF), o município se comprometerá de pagar só de juros o montante de R$ 185 milhões, quase o mesmo valor do empréstimo. Isso corresponde à taxa de juros de 135,27% ao ano. Quando soma os juros, demais encargos e comissões, o valor global a pagar sobe para mais de R$ 385 milhões.
Para se ter ideia do impacto nas contas públicas, esse valor representa quase 30% do orçamento geral do município de Mossoró para 2023, que é de R$ 1,1 bilhão.
Além disso, o município terá que arcar com a tarifa de estruturação FEE de 2% no valor do financiamento, o que representa uma conta a mais de R$ 4 milhões, devendo ser pago 1% (R$ 2 milhões) até dois dias após a contratação e 1% (R$ 2 milhões) previamente à realização do primeiro desembolso.
O Jornal de Fato teve acesso aos detalhes do Pedido de Verificação de Limites e Condições, sob o processo PVL02.000570/2023-84. O contrato ainda não foi fechado e se encontra em fase de preenchimento pelo interessado, no caso, a Prefeitura de Mossoró.
Conforme o documento, o município sofrerá forte impacto em suas contas a partir de 2025, quando começará a amortizar a dívida, caso o empréstimo venha a ser contratado. Naquele ano, a Prefeitura terá que reembolsar à Caixa o montante de mais de R$ 52 milhões (R$ 52.822.822,59).
No ano seguinte, em 2026, o comprometimento é ainda maior, com reembolso de mais de R$ 54 milhões (R$ 54.982.251,86). Em 2027, o valor a pagar continuará alto, mais de R$ 50 milhões (R$ 50.764.298,05). Os reembolsos seguirão altos até 2032, sendo que a última parcela, em 2033, apresenta valor menor, de R$ 6.433.202,61.
Para o leitor ter ideia do que essa operação de crédito representará de comprometimento às contas públicas, a equipe econômica da gestão Allyson vetou a implantação do novo piso salarial dos professores porque não tem orçamento.
O reajuste do piso em 14,95% representa um impacto de R$ 24 milhões nas contas públicas este ano, bem menos do valor que a Prefeitura terá que reembolsar à Caixa só no período de carência do empréstimo, que soma mais de R$ 33 milhões, sendo R$ 7.222.602,53 agora em 2023 e R$ 26.475.639,43 em 2024.
Dessa forma, questiona-se: se o município não tem orçamento para cumprir a lei do piso salarial dos professores, de onde extrairá recursos para pagar as parcelas do empréstimo milionário?
Liberação
Se a Prefeitura e a Caixa firmarem o contrato de empréstimo, os R$ 200 milhões serão liberados em duas parcelas: R$ 80.500.000,00 em 2023, e R$ 119.500.000,00 em 2024.
O prazo para liquidar a dívida contraída é de 120 meses (10 anos), sendo 24 meses (dois anos) de carência e 96 meses (oito anos) para amortização. César Santos
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