O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fez uso da palavra nesta terça-feira, 21, durante sessão parlamentar, para responder a senadora Soraya Thronicke (União Brasil – MS), que questionou o sistema interno da Casa Alta e a ratificação das assinaturas para a CPI do 8 de janeiro. Como a Jovem Pan mostrou, a senadora alega que o regimento interno da Casa não contempla a necessidade de ratificação das assinaturas.
No entanto, segundo Pacheco, há especificidades da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que devem ser consideradas. “No dia 31 de janeiro, com requerimento pendendo e não sendo instalada a CPI, encerra-se a legislatura parlamentar, inclusive de muitos senados que haviam assinado.
O entendimento do Senado Federal sempre foi nessas situações de arquivamento de todas as proposições, os senhores sabem disso”, iniciou Pacheco. Ou seja, com o fim da legislatura, o requerimento de Soraya para a CPI deveria ter sido arquivado – o que não aconteceu.
Segundo o presidente da Casa, foi aberta uma exceção para o caso, considerando a gravidade da invasão de Brasília, em 8 de janeiro. “Portanto, talvez, o que tenha sido o equívoco dessa presidência foi oportunizar, em razão da gravidade do 8 de janeiro, do requerimento feito em recesso parlamentar, com número de assinaturas suficientes, ter deixado de arquivá-lo.
De fato, deixei de arquivá-lo como fiz com todos os outros requerimentos que estavam pendentes. Deixem de arquivar em razão da especificidade do tema, das circunstâncias dele. (…) Não há nada além disso”, ponderou Pacheco. Ele também negou a existência de erros no sistema interno do Senado, hipótese também citada por Soraya mais cedo. “Isso definitivamente não aconteceu”, concluiu. Agora, a expectativa é que Rodrigo Pacheco avalie o que deve acontecer com as 20 assinaturas de senadores que não foram ratificadas até o prazo devido. Jovem pan
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