O Tribunal de Contas da União decidiu hoje que as joias de luxo que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL, foto) recebeu do regime da Arábia Saudita deverão ser entregues à sede da Caixa Econômica Federal em Brasília. Também foi determinado que as armas que ele trouxe em 2019 após uma viagem ao Oriente Médio deverão ser enviadas à sede Polícia Federal também na capital. Após ser notificado, o ex-presidente terá até cinco dias para entregar os itens.
Na semana passada, o TCU havia determinado que Bolsonaro entregasse as joias ao Estado brasileiro. No entanto, um dia depois, o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU Lucas Furtado pediu que a corte avaliasse a possibilidade de a Secretaria-Geral da Presidência da República delegasse a função ao departamento especializado de penhor da Caixa.
Porém, a Secretaria-Geral não tem espaço adequado para guardar com segurança itens de tão elevado valor. Por isso, o Ministério Público junto ao TCU sugeriu que fosse expedida autorização para guardar os objetos em outros órgãos, como a Caixa Econômica Federal e a Polícia Federal, com experiência em avaliação, guarda e vigilância.
A sugestão foi acatada pelo ministro Augusto Nardes, relator do caso na corte. O posicionamento foi acompanhado por unanimidade pelos demais magistrados na sessão plenária de hoje.
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