Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) determinaram, por unanimidade, nesta quarta-feira (15) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entregue o pacote com joias de luxo que recebeu do regime da Arábia Saudita.
A entrega dos itens
deverá ser feita à Secretaria-Geral da Presidência da República. O prazo é de
até cinco dias.
Em nota, a defesa de Bolsonaro disse que "em cumprimento da
decisão, os bens serão encaminhados à Secretaria-Geral da Presidência da
República“.
A Secretaria-Geral
terá que manter os bens em custódia até o TCU deliberar novamente sobre o caso.
O pacote de joias, todas da marca suíça de diamantes Chopard, inclui:
- relógio;
- caneta;
- anel;
- abotoaduras;
- masbaha (um tipo de rosário).
Bolsonaro também terá de
devolver um fuzil e uma pistola que recebeu de presente em 2019, dos Emirados
Árabes.
Os ministros determinaram ainda
a realização de uma auditoria em todos os presentes recebidos por Bolsonaro
durante seu período como presidente da República.
O tribunal também tornará essa
auditoria permanente, fiscalizando a cada quatro anos, sempre no fim do mandato
de um presidente da República, se os presentes recebidos foram corretamente
catalogados em acervo público ou privado.
As decisões foram tomadas
durante a sessão plenária desta quarta, dentro do processo que apura a questão
das joias envolvendo Bolsonaro e a ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro.
Em 2016, após fazer uma auditoria
nos presentes recebidos pelos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma
Rousseff, o tribunal deixou claro que objetos de valor, como joias, pertencem
ao acervo público da Presidência da República.
Somente itens de menor valor,
perecíveis e de caráter personalíssimo, como camisetas e bonés, podem ser
incorporados ao acervo privado do presidente da República.
Inicialmente, ao analisar o caso
monocraticamente (de forma individual), o relator, ministro Augusto Nardes,
havia decidido apenas tornar Bolsonaro "fiel depositário" das joias,
proibindo o uso ou a venda dos objetos até a decisão de mérito.
Nesta quarta, o próprio ministro
resolveu mudar o voto, determinando a devolução do segundo pacote de joias
descobertos em posse de Bolsonaro.
Ele também acatou uma sugestão
dos demais ministros para expedir ordem à Receita Federal para que, cumprido o
trâmite administrativo do Fisco, as joias que estão em posse do órgão sejam
encaminhadas à Secretaria-Geral, pois se tratam de um presente ao estado brasileiro.
O processo foi aberto a pedido
do Ministério Público de Contas e da deputada Luciene Cavalcante (PSOL-SP).
Discussão
Durante a discussão do processo,
o decano do tribunal, ministro Walton Alencar Rodrigues, afirmou que
"todos os presentes têm que ser entregues à Presidência da República, lá
catalogadas e integrar o patrimônio brasileiro".
O ministro Bruno Dantas, presidente
do TCU, resumiu: "se o presente tem um caráter personalíssimo e baixo
valor monetário, como uma camisa, perfume, lenço, algo desse tipo, e preenchem
os dois requisitos de baixo valor e item personalíssimo, ele pode ocupar acervo
pessoal. Precisamos das duas condições, na ausência de qualquer dos dois
requisitos, o destino deve ser inexoravelmente o acervo da Presidência da
República", explicou.
Em entrevista à imprensa, Bruno
Dantas disse que é preciso separar o que é público e o que é privado.
"Presentes que são doados ao Estado brasileiro são
patrimônio público. É preciso separar o público do privado. E no casos dessas
joias, não há qualquer dúvida que elas devem ser incorporadas ao patrimônio
público", frisou o presidente do TCU.
Inicialmente, o MP de Contas
e a deputada Luciene Cavalcante pediram para a corte apurar a tentativa de
entrada no país, em 2021, de um colar, anel, relógio e um par brincos de
diamantes., avaliados em 3 milhões de euros (o equivalente a R$16,5 milhões), sem
a devida declaração à Receita Federal.
Esses objetos foram
dados de presente pelo regime da Arábia Saudita, após o governo brasileiro
fazer uma missão oficial ao país árabe.
Conforme revelou o jornal "O Estado de S. Paulo", as
joias acabaram retidas na Receita Federal, devido à falta de declaração de
entrada, porém houve diversas tentativas de membros do governo Bolsonaro de
retirá-las.
A TV Globo mostrou
que, em uma dessas tentativas, o então ministro de Minas e Energia, Bento
Albuquerque, afirmou que as joias iram para Michelle Bolsonaro. À Polícia
Federal, ele mudou a versão.
Depois, foi descoberta
a existência de um segundo pacote de joias – também dado pela Arábia Saudita em
2021 e está em posse do presidente Bolsonaro. g1
Registe-se aqui com seu e-mail
ConversãoConversão EmoticonEmoticon