O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (28) afastar do cargo o juiz federal Marcelo Bretas, por suposto desvio de conduta na análise de processos. O CNJ também instaurou procedimento para investigar o juiz.
Bretas atuou na
Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. A decisão do CNJ, por 12 votos a 3, foi
tomada em cima de três procedimentos abertos sobre o juiz no conselho.
O primeiro item era
uma reclamação disciplinar ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),
que questionou três acordos de colaboração premiada celebrados pela
Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo a OAB, nesses
processos, o juiz e o Ministério Público negociaram penas, orientaram advogados
e combinaram estratégias.
O segundo é uma
reclamação feita pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes.
O prefeito alega que o
juiz atuou para prejudicá-lo na disputa eleitoral para o governo do Estado em
2018.
À época, Bretas
conduziu um acordo de delação premiada de Alexandre Pinto, ex-secretário
municipal de Obras do Rio. Pinto acusou o prefeito do Rio de participar em um
esquema de propinas no plano de infraestrutura das Olimpíadas de 2016.
O terceiro processo é
uma reclamação disciplinar instaurada pelo corregedor nacional de Justiça, Luís
Felipe Salomão.
O CNJ encontrou
dados em computadores corporativos do magistrados que dão indícios de supostas
“deficiências graves dos serviços judiciais e auxiliares, das serventias e dos
órgãos prestadores de serviços notariais e de registros”. g1
Registe-se aqui com seu e-mail
ConversãoConversão EmoticonEmoticon