A Polícia Federal (PF) encontrou na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres uma minuta de um decreto para instaurar estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e mudar o resultado das eleições de 2022.
Segundo juristas, a medida é inconstitucional e configuraria um golpe
com o objetivo de invalidar a vitória legítima de Lula sobre Bolsonaro nas
urnas.
Entenda em 6 pontos o que significa a
minuta:
3. Por que a medida é inconstitucional?
4. Pode ser considerado uma preparação para um golpe?
6. Qual a responsabilidade de Bolsonaro?
O
que prevê a minuta?
O texto decreta estado de defesa "com vistas a restabelecer a ordem
e a paz institucional, a ser aplicado no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral,
para apuração de suspeição, abuso de poder e medidas inconstitucionais e legais
levadas a efeito pela Presidência e membros do Tribunal, verificados através de
fatos ocorridos antes, durante e após o processo eleitoral presidencial de
2022".
O que é estado de defesa?
A Constituição Federal prevê
que o presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o
Conselho de Defesa Nacional, "decretar estado de defesa para preservar ou
prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública
ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou
atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza".
O ato sobre o estado
de defesa tem de ser enviado ao Congresso em 24 horas e ser submetido à
aprovação por maioria absoluta.
Por que o documento é
inconstitucional?
Especialistas ouvidos pelo Jornal Nacional afirmam
que o documento é inconstitucional por prever a interferência indevida do Poder
Executivo na Justiça Eleitoral.
"Segundo a legislação brasileira, o crime é realizado não
apenas quando um golpe de Estado é efetivamente bem-sucedido ou realizado. O
legislador brasileiro criminaliza a mera tentativa de abolição da democracia,
desde que haja uma grave ameaça associada a essa tentativa, e esse documento
pode eventualmente ser considerado como uma própria exteriorização ou uma
materialização de uma grave ameaça ao funcionamento dos poderes
instituídos", explica o constitucionalista Ademar Borges.
Pode ser considerado uma
preparação para um golpe?
Segundo especialista ouvido
pelo g1, o "propósito" do decreto "seria interferir no
Tribunal Superior Eleitoral para Bolsonaro se autodeclarar vencedor das
eleições".
"É golpe. Não
existe uma previsão legal para isso. Não existe no estado democrático de
direito. É um ato preparatório de crime. Se fosse colocado em prática, levaria
à prisão de Anderson Torres e do próprio Jair Bolsonaro", afirmou Renato
Ribeiro de Almeida, coordenador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e
Político (Abradep).
O que diz Anderson Torres?
No Twitter, o ex-ministro
Anderson Torres se manifestou sobre a
minuta. Ele disse que o "documento citado foi vazado fora do
contexto ajudando a alimentar narrativas falaciosas" contra ele.
Torres alegou ainda
que o documento seria triturado. "Havia em minha casa uma pilha de
documentos para descarte, onde muito provavelmente o material descrito na
reportagem foi encontrado. Tudo seria levado para ser triturado oportunamente
no MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública)", alegou.
Qual a responsabilidade de
Bolsonaro?
O estado de defesa é um
decreto que só pode ser assinado pelo Presidente da República. Por isso,
juristas defendem que o ex-presidente Jair Bolsonaro também deve ser
investigado.
O caso preocupa
aliados próximos de Bolsonaro, segundo apuração do blog do Camarotti. O grupo teme um
depoimento comprometedor de Anderson Torres e até mesmo uma eventual delação
premiada.
"A existência da
minuta indica que Bolsonaro pensou no assunto. E Anderson Torres terá que
responder quem escreveu a minuta. Bolsonaro teve participação? O incômodo no
partido é muito forte, porque o PL não quer confusão. O PL é da política",
disse um influente integrante do PL ao blog.
Investigadores da PF e
membros da equipe de Lula avaliam que a minuta é a 1ª prova de que o governo
Bolsonaro cogitou um golpe, segundo apurou o blog do Valdo Cruz. Para eles, o documento
complica a situação do ex-presidente.
"É um elo da
corrente golpista", classificou o ministro da Justiça, Flavio Dino.
"É gravíssimo e é a materialidade que mostra o real objetivo dos eventos
do dia 8 de janeiro", disse o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge
Messias.
"Mesmo dentro das quatro linhas temos que ter apoios.
Alguém acha que é pegar uma caneta BIC e assinar?", questionou o
presidente. "Agora, certas medidas têm que ter apoio do parlamento, de
alguns do Supremo, de outros órgãos, de outras instituições".
Na última live do mandato, Bolsonaro afirmou ter
buscado "dentro das quatro linhas da Constituição", uma forma de
questionar o resultado das eleições. Segundo ele, não teve apoio para isso, e
por isso não conseguiu levar a ideia adiante. g1
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