O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedidos de abertura de inquérito contra os deputados diplomados André Fernandes (PL/CE), Clarissa Tércio (PP/PE) e Silvia Waiãpi (PL/AP) por incitação aos atos de violência e vandalismo ocorridos em Brasília no último dia 8 de janeiro.
As mensagens publicadas por eles em redes sociais antes e durante as invasões podem configurar incitação pública à prática de crime (conduta prevista no art. 286 do Código Penal) e tentativa de abolir, mediante violência ou grave ameaça, o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos Poderes constitucionais (art. 359-L do Código Penal).
Assinam os pedidos de abertura de inquérito Carlos Frederico Santos, subprocurador-geral da República designado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para atuar, junto ao STF, nos procedimentos relativos aos atos antidemocráticos.
De acordo com as petições, no dia 8 de janeiro deste ano, a deputada federal Clarissa Tércio publicou no Instagram vídeo incentivando atos de invasão e vandalismo.
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