Circula
nas redes sociais nos últimos dias a informação de que o governo do presidente
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria aumentado em cerca de 44% o valor do
auxílio-reclusão, pago a dependentes de pessoas presas, como cônjuges e filhos
de até 21 anos. O suposto aumento seria de R$ 1.212 para R$ 1.754. A notícia é
falsa
O que aumentou
no início deste ano, na verdade, foi o limite salarial que permite ao
contribuinte ter acesso ao auxílio-reclusão. Até 2022, podiam ter acesso ao
benefício os dependentes de presos que recebiam até R$ 1.655,98. Neste ano, o
valor foi reajustado para R$ 1.754,18. O aumento foi praticado com
base no INPC (5,93%), índice usado para reajustar todos os benefícios
previdenciários.
Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o limite
salarial subiu de R$ 1.319,18 para R$ 1.655,98 – valor que está sendo corrigido
agora.
Com o reajuste, no caso dos que contribuem para a Previdência até o
valor de R$ 1.754,18 e sejam presos a partir de agora, seus dependentes poderão
ter acesso ao benefício. A partir deste valor, o benefício não é pago, a menos
que tenha autorização da Justiça.
Um detalhe importante, no entanto, é não confundir o valor máximo da
renda bruta mensal (R$ 1.754,18) com o valor que os dependentes recebem de
auxílio-reclusão.
O valor do auxílio sempre irá corresponder ao valor do salário-mínimo vigente (R$ 1.302,00 em 2023), exceto nos casos de quem foi preso antes da reforma da Previdência de 2019. Neste caso, há regras de cálculo específicas a depender do tempo de contribuição do preso. Boatos.org e Ingrácio Advogados
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