O Supremo Tribunal Federal
(STF) formou maioria rejeitar ação apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro
(PL) contra o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news.
O atual chefe do Executivo acusou o magistrado de ter praticado abuso de
autoridade na condução de investigações.
O
presidente diz que a investigação é "injustificada" e critica o
sigilo da apuração. A ação possui relatoria do ministro Dias Toffoli que
rejeitou, em maio, a queixa-crime. Os ministros Ricardo Lewandowski, Edson
Fachin, Luiz Fux e Roberto Barroso acompanharam o relator.
Para
Toffoli, no entanto, nenhum dos atos de Moraes apontados por Bolsonaro
constitui crime.
"Os
fatos descritos na 'notícia-crime' não trazem indícios, ainda que mínimos, de
materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as
condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas", disse.
“De fato, o
Estado democrático de Direito impõe a todos deveres e obrigações, não se
mostrando consentâneo com o referido enunciado a tentativa de inversão de
papéis, transformando-se o juiz em réu pelo simples fato de ser juiz”,
completou.
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