Senadores e deputados derrubaram o veto do presidente Jair Bolsonaro (VET 55/2022) ao projeto de lei (PL 488/2021) do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que proíbe a chamada arquitetura hostil nos espaços públicos de todo o país.
Com a derrubada do veto do presidente Bolsonaro, entra em vigor a lei que impede as prefeituras de instalarem pedras ou qualquer outro tipo de elemento, como pinos, estacas e grades, em áreas públicas para impedir que pessoas em situações de rua se abriguem em pontes, viadutos, praças e outros locais públicos.
Vitória da bondade.
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