A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou nesta quinta-feira (1º) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que passa a permitir que membros da Mesa Diretora sejam reeleitos por mais dois anos independentemente da legislatura.
Aprovado em plenário
pelos deputados, a matéria agora precisa ser sancionada pela governadora Fátima
Bezerra (PT). A medida passaria a valer a partir de fevereiro do próximo ano.
O projeto altera o
texto que mantinha "vedada a recondução, para o mesmo cargo, na eleição
imediatamente subsequente".
A nova proposta
aprovada no Legislativo pode beneficiar o deputado Ezequiel Ferreira (PSDB),
que preside a Casa desde 2015 e não poderia ser reeleito de acordo com a
Constituição Estadual em vigor, que havia recebido uma emenda impeditiva em
2019.
A emenda anterior impedia a reeleição de parlamentar da Mesa
Diretora na eleição seguinte para que, a cada legislatura (os quatro anos de
mandato), houvesse dois presidentes distintos nos biênios. Antes dessa mudança,
Ezequiel Ferreira já havia sido eleito para quatro biênios seguidos.
A proposta para a nova
emenda entrou em pauta no dia 9 passado e foi aprovada por unanimidade pelos
deputados. A alteração ocorre no parágrafo 4º do artigo 42 da Constituição
Estadual.
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