O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (29) que a proposta de emenda à Constituição (PEC) para possibilitar a mensalidade de R$ 600 do Bolsa Família nos próximos anos será analisada com "urgência e prioridade" na Casa.
De acordo com Pacheco, o Senado tem o "compromisso" de
garantir a parcela nesse valor a partir de janeiro.
"É absolutamente fundamental, a partir de janeiro, nós garantirmos o programa social no valor de R$ 600 para cada pessoa brasileira que tenha essa dificuldade de se sustentar e sustentar sua família. Compromisso do Senado nesse sentido", disse Pacheco.
A proposta foi apresentada segunda (28) e começou a tramitar
oficialmente no Senado nesta terça, quando recebeu as 27 assinaturas exigidas
pelo regimento. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve se reunir na
próxima semana para votar o texto, que depois seguirá para o plenário.
O cronograma foi informado nesta terça por Pacheco e pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP),
que preside a comissão.
Segundo Pacheco, agora que a PEC recebeu as assinaturas, o projeto será
enviado "imediatamente" para a CCJ. Ele disse acreditar na conclusão
da votação no Senado já na próxima semana, ou seja, aprovação da proposta na
CCJ e na plenário, e assim o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.
"Não necessariamente o [texto] final será idêntico ao início.
Então, poderá haver alterações que serão amadurecidas na CCJ e no plenário,
especialmente em relação ao prazo de excepcionalização do programa social em
relação ao teto de gastos. Então, acredito que nós possamos sim, com esse senso
de urgência, ter na semana que vem essa apreciação", disse o presidente do
Senado.
Alcolumbre participou de reunião com Pacheco antes da
entrevista. Ele é cotado como relator do texto na comissão, mas não confirmou
nesta terça que assumirá a função.
De acordo com o
parlamentar, a CCJ não vai analisar a PEC nesta semana pois o texto ainda
precisa ser "compatibilizado" com as expectativas da Câmara.
"Nesta semana, não teremos reunião, porque tem que compatibilizar
com a Câmara. Uma emenda constitucional não se trata separadamente com um prazo
tão curto. Tem que compatibilizar o calendário da Câmara com o Senado",
declarou Alcolumbre.
A PEC que será votada
retira quase R$ 200 bilhões em despesas públicas, nos próximos anos, da regra
do teto de gastos que impede o crescimento do gasto federal. Serão R$ 175
bilhões para custear o Bolsa Família de R$ 600 mensais, com R$ 150 adicionais
por criança de até 6 anos, e até R$ 23 bilhões em investimentos federais por ano
custeados pelo excesso de arrecadação do ano anterior.
O texto foi
apresentado nesta segunda pelo relator do Orçamento 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI). Essa primeira versão determina que o Bolsa Família
será excluído do teto durante os quatro anos do mandato do governo Lula.
O prazo e o valor fora
do teto defendidos pelo PT sofrem
resistências de partidos de bancadas expressivas no Congresso como o PSD. Os
dois pontos devem ser mudados na discussão da matéria.
O mercado também
reagiu mal à ideia de excluir da regra fiscal quase R$ 200 bilhões. Desse
montante, R$ 105 bilhões já estão previstos no Orçamento deste ano para Bolsa
Família (atual Auxílio Brasil).
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