O deputado estadual Subtenente Eliabe (SDD) defendeu a derrubada do veto da governadora Fátima Bezerra (PT), para projeto que vedava a eliminação de candidatos classificados fora das vagas disponíveis no concurso público, permitindo a convocação dos mesmos enquanto durar a validade do certame. O projeto foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que agora deverá analisar o veto nas próximas semanas.
“A proposta
tramitou na Assembleia por todas as comissões e não se verificou nenhuma
inconstitucionalidade no projeto, foi aprovado por unanimidade e se reveste de
interesse público. É bom para o estado e aprovados, mas é excelente para o RN,
que tem um dos menores efetivos policiais do Brasil e permite ao Governo do
Estado atenuar essa falta de servidores”, disse Eliabe em pronunciamento na
sessão plenária desta quinta-feira (13).
Segundo o
parlamentar, a Polícia Civil trabalha apenas com 23% de sua capacidade
necessária. Já a Polícia Militar, tem um déficit de homens que ultrapassa os
40%. “Isso se deve a omissão e negligência dos seguidos governos em não
contratar efetivos”, completou Eliabe. “O projeto de lei contempla apenas os
que tiveram resultado acima do ponto de corte do concurso, e governo teria
possibilidade de convocar enquanto durar validade do mesmo. Mas, infelizmente o
governo vetou o projeto e esperamos que o veto seja derrubado na Casa”, disse.
Ainda de
acordo com o deputado, “a crise na segurança pública do RN tem como um dos
fatores a falta de efetivo” e, ao vetar a proposta, o “Governo Fátima vai na
contramão do que diz para a sociedade, que segurança é prioridade. A
governadora mostra que segurança não é prioridade”, finalizou.
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