A Câmara Municipal de Mossoró autorizou a gestão do prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) de abrir crédito suplementar de 78 milhões e 783 mil reais. O projeto recebeu 16 votos favoráveis e uma abstenção, prevalecendo, dessa forma, o acordo firmado previamente entre bancadas.
A vereadora Marleide Cunha (PT) criticou o projeto, afirmando que o Executivo vai remanejar mais de R$ 13 milhões da Educação, recursos que seriam investidos em ações do ensino infantil e fundamental. “É um crime contra a educação”, afirmou.
O prefeito Allyson justifica, no projeto, que há necessidade de adequar o orçamento ao cumprimento de obrigações como o aumento salarial dos agentes comunitários de saúde, crescimento de despesas com as unidades de atenção à saúde, além de sentenças judiciais em desfavor do Executivo, o que teria provocado desequilíbrio nas contas públicas.
Aliás, uma das sentenças é favorável à própria Câmara Municipal, que cobrou na justiça o repasse integral do duodécimo, descumprido pelo Executivo. A Prefeitura deve repassar algo em torno de R$ 4,3 milhões ao Legislativo.
Pois bem.
O nono crédito suplementar, aprovado nesta quarta-feira, 19, em regime de urgência, joga luz a um túnel orçamentário que causa estranheza e, ao mesmo tempo, suspeita sobre a forma como o erário está sendo administrado. Os mais de R$ 78 milhões autorizados agora se somam à outra suplementação feita no primeiro semestre do ano em torno de R$ 170 milhões. Além disso, o próprio orçamento já autoriza a suplementação de 25% sem pedir autorização prévia ao Legislativo.
Sem a necessidade de usar a calculadora e levando em conta que o orçamento deste ano foi estimado em R$ 851 milhões, o prefeito Allyson modificou esse mesmo orçamento em mais de 50%. Esse percentual pode ser ainda maior porque existem alguns tipos de alterações que podem ser feitos pelo Executivo que não entram nos 25% de remanejamento autorizados pelo Legislativo.
Os números poderão ser ainda maiores no orçamento de 2023, superestimado em mais de R$ 1 bilhão no projeto de lei orçamentária encaminhado à Câmara pelo chefe do Executivo. Imagine o tamanho da suplementação de 25%, já inserido no projeto, e pedidos que devem surgir ao longo do exercício.
Diante de tal cenário, preocupante, reconheça-se, torna-se necessário um olhar criterioso dos órgãos de controle da coisa pública. Não é sequer razoável imaginar que o orçamento “frouxo”, com critério de pouca transparência, passe ileso sob a lupa do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), do Ministério Públicos de Contas e de outros órgãos responsáveis pela vigilância do dinheiro público.
Quanto à Câmara Municipal, não há nada a esperar. Vai continuar servindo de “puxadinho” do Executivo, subserviente como sempre, e permitindo que o orçamento por ela aprovado seja rasgado na hora que o prefeito Allyson ordenar.
Infelizmente. por Casar Santos
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