Alexandre de Moraes, afirmou que as conclusões do parecer divulgado pelo PL — partido de Jair Bolsonaro — que questiona a segurança das urnas eletrônicas, são "falsas e mentirosas" e pediu a apuração da responsabilidade criminal de seus idealizadores.
Em nota publicada no início da noite desta quarta-feira, o TSE
afirma que Moraes também determinou o envio do documento produzido pelo PL à
Corregedoria Geral Eleitoral "para instauração de procedimento
administrativo e apuração de responsabilidade do Partido Liberal e seus
dirigentes, em eventual desvio de finalidade na utilização de recursos do fundo
partidário".
Segundo a resposta da Corte, "as conclusões do documento
intitulado 'resultados da auditoria de conformidade do PL no TSE' são falsas e
mentirosas, sem nenhum amparo na realidade, reunindo informações fraudulentas e
atentatórias ao Estado Democrático de Direito e ao Poder Judiciário, em
especial a Justiça Eleitoral, em clara tentativa de embaraçar e tumultuar o
curso natural do processo eleitoral".
Chamado de "Resultados da Auditoria de Conformidade do
PL", o parecer que veio a público nesta quarta-feira afirma haver um
"quadro de atraso" no TSE em relação a "medidas de segurança da
informação", o que geraria "vulnerabilidades relevantes".
Segundo o documento, essas falhas podem "resultar em invasão interna ou
externa nos sistemas eleitorais, com grave impacto nos resultados das eleições
de outubro".
Ainda de acordo com a nota divulgada pelo TSE, "diversos dos
elementos fraudulentos constantes do referido “documento” são objetos de
investigações, inclusive nos autos do Inquérito n. 4.781/DF, em tramitação no
Supremo Tribunal Federal, relativamente à fake news".
Também segundo a resposta da Corte, essas investigações a respeito
de acusações falsas feitas sobre as urnas eletrônicas "também já
acarretaram rigorosas providências por parte do Tribunal Superior Eleitoral,
que decidiu pela cassação do diploma de parlamentar na hipótese de divulgação
de fatos notoriamente inverídicos sobre fraudes inexistentes nas urnas
eletrônicas".
O caso citado pelo TSE diz respeito à cassação do deputado
estadual bolsonarista Fernando Francischini, em outubro de 2021.
A divulgação do relatório pelo PL ocorre no momento em que
Bolsonaro voltou a elevar o tom das acusações infundadas ao TSE e a fazer
questionamentos, sem qualquer prova, sobre a integridade das urnas eletrônicas.
Bolsonaro tem indicado que, caso não vença, deve contestar o resultado da
votação.
A publicidade ao documento também ocorreu no mesmo dia em que o
presidente do PL, Valdemar Costa Neto, esteve no TSE reunido com Moraes para
uma visita à sala onde é feita a totalização de votos das eleições — já chamada
de "sala secreta" por Bolsonaro. Após conhecer o local, o cacique do
partido do presidente admitiu que não há nada secreto.
A divulgação do relatório também ocorre num momento em que o
presidente, que tenta à reeleição, aparece em desvantagem nas pesquisas
eleitorais para o adversário, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ao GLOBO, Carlos Rocha explicou que o documento é um resumo do relatório de 130 páginas, que foram enviadas ao TSE no dia 19 de setembro. Ele afirma que o objetivo da auditoria é “colaborar de forma construtiva com a Justiça Eleitoral”. O Globo
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