O ministro Alexandre de Moraes,
do Supremo Tribunal Federal (STF), levantou nesta segunda-feira (29) o sigilo da decisão, proferida por ele na semana passada, que
autorizou buscas e apreensões contra empresários bolsonaristas que, no WhatsApp,
defenderam um golpe de Estado.
Na decisão, Moraes
escreveu que não há dúvidas da possibilidade de "atentados contra a
democracia e o Estado de Direito" na conduta dos empresários.
O conteúdo das
mensagens foi revelado pelo site "Metrópoles". Os empresários
debatiam a possibilidade de um golpe caso o presidente Jair Bolsonaro perca a
eleição. As mensagens reveladas pelo jornal embasaram a operação da semana
passada.
"Não há dúvidas de que as condutas dos investigados indicam possibilidade
de atentados contra a Democracia e o Estado de Direito, utilizando-se do modus operandi de esquemas de
divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo
de lesão a independência do Poder Judiciário, o Estado de Direito e a
Democracia", escreveu Moraes.
O ministro afirmou
ainda que fatos apurados em dois inquéritos, dos quais ele também é relator,
tornam imprescindíveis investigações sobre os empresários.
Os inquéritos são o
das fake news, que apuram disseminação de informações falsas; e o das milícias
digitais, que investiga grupos organizados que atuam na internet contra as
instituições democráticas.
"Revelando-se
imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados,
especialmente diante da existência de uma organização criminosa identificada no
Inq. 4.874/DF e também no Inq. 4.781/DF, ambos de minha relatoria",
continuou Moraes.
Segundo Moraes, as mensagens golpistas
trocadas pelos empresários se assemelham ao casos investigados nesses dois
inquéritos, "notadamente pela grande
capacidade socioeconômica do grupo investigado, a revelar o potencial de
financiamento de atividades digitais ilícitas e incitação à prática de atos
antidemocráticos".
Ao autorizar as buscas e apreensões nos endereços dos investigados,
Moraes disse que havia indícios de irregularidades que justificavam a procura
por provas.
A ação, segundo ele, estava "devidamente motivada em fundadas
razões que, alicerçadas em indícios de autoria e materialidade criminosas,
sinalizam a necessidade da medida para colher elementos de prova relacionados à
prática de infrações penais".
Na decisão, Moraes cita o posicionamento da
Polícia Federal sobre o caso, em que os policiais afirmam que os investigados não negaram a autoria das mensagens. Por isso, seria necessário que fossem tomadas as
medidas judiciais para esclarecer totalmente o caso.
“Os envolvidos não negam a autoria das
mensagens, o que demonstra a necessidade das ações ora propostas para que o
Estado não se fie somente em informações de fontes abertas e consiga
aprofundar", escreveu a PF.
Portanto, segundo Moraes, foi necessário o "bloqueio de contas
bancárias que possam financiar a organização criminosa". g1
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