O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Edson Fachin, declinou nesta sexta-feira (15) de um convite do presidente Jair Bolsonaro para que comparecesse na próxima segunda-feira (18) a um encontro com embaixadores no Palácio da Alvorada.
Por "dever de
imparcialidade", já que preside a Justiça Eleitoral, Fachin informou que
não pode comparecer a eventos organizados por candidatos ou pré-candidatos —
Bolsonaro é pré-candidato à reeleição.
Datado de quarta-feira
(13), o convite assinado pelo embaixador André Chermont de Lima, chefe do
Cerimonial da Presidência da República, não menciona qual é o tema do encontro
com os "chefes de missão diplomática".
Mas, em transmissões
pela internet, Bolsonaro tem afirmado que pretende questionar os resultados de
eleições. Ele frequentemente ataca o processo eleitoral e as urnas eletrônicas,
mas nunca apresentou provas — inclusive já admitiu isso —
das acusações de fraude que costuma fazer.
“Incumbiu-me o Senhor
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral de agradecer ao honroso convite, mas,
na condição de quem preside o Tribunal que julga a legalidade das ações dos
pré-candidatos ou candidatos durante o pleito deste ano, o dever de
imparcialidade o impede de comparecer a eventos por eles organizados”,
respondeu em ofício Fernanda Jannuzzi, chefe do Cerimonial do TSE.
O anúncio da reunião com os embaixadores foi feito por Bolsonaro em uma
transmissão ao vivo por rede social no último dia 7. Ele afirmou que convocaria
o encontro para falar sobre "como é o sistema eleitoral brasileiro",
com documentos sobre as eleições de 2014 e 2018.
"Será um
PowerPoint mostrando tudo o que aconteceu nas eleições de 2014, 2018,
documentado, bem como essas participações dos nossos ministros do TSE, que são
do Supremo, sobre o sistema eleitoral", declarou na ocasião. Na última
terça-feira (12), Bolsonaro disse que o encontro reunirá "uns 50
embaixadores".
Em maio, o TSE realizou o evento
“Sessão informativa para embaixadas: o sistema eleitoral brasileiro
e as Eleições de 2022”, no qual diplomatas estrangeiros ouviram exposições de
ministros e secretários do tribunal sobre as eleições e o sistema eletrônico de
votação.
No mesmo mês, o tribunal fez o
teste de segurança das urnas eletrônicas e respondeu às
recomendações feitas pelo Ministério da Defesa sobre o sistema
eleitoral.
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